PGR abre investigação contra invasões a hospitais na pandemia
Para o procurador geral Augusto Aras, os episódios de invasão narrados pela imprensa são considerados graves e podem ensejar, em tese, a responsabilidade criminal dos autores
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de investigação contra os responsáveis por promover invasões a hospitais na pandemia. O procedimento pede aos procuradores-gerais de Justiça que reúnam elementos sobre episódios ocorridos nos estados para responsabilização de políticos e outras pessoas que tenham promovido desordem ao entrar em unidades de saúde. A informação foi antecipada no site da revista Veja.
Leia o pedido de Aras:
"Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação em massa, nos últimos dias, têm ocorrido, em variados locais do país, episódios de ameaças e agressões a profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia do vírus Covid-19, além de danos ao patrimônio público. Nesse sentido, chegou ao conhecimento deste signatário o conteúdo de gravação audiovisual de evento supostamente ocorrido na última terça-feira (dia 09 de junho de 2020), em que um indivíduo ofende profissional de saúde em frente ao Hospital Regional de Ceilândia, causando perturbação ao funcionamento da mencionada unidade”.
Segundo texto, condutas "dessa natureza" colocam em risco a integridade física dos profissionais que se dedicam a reverter a crise sanitária causada pelo coronavírus no país. "Observadas as condições de procedibilidade, os eventos narrados, dotados de gravidade, podem ensejar, em tese, a responsabilidade criminal dos seus autores, razão pela qual solicito a Vossa Excelência a distribuição da presente notícia-crime para adoção das medidas que o(a) Promotor(a) natural compreender necessárias”, segue Aras.
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AssineA medida ocorre depois de o presidente Jair Bolsonaro ter defendido a ação de militantes numa live. “Seria bom você fazer na ponta da linha. Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda”, disse Bolsonaro.
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Apesar das declarações, o presidente não é alvo do procedimento porque, na avaliação da PGR, a conduta de Bolsonaro não configuraria crime. A ação ilegal, na visão da PGR — e também como destacou o ministro do STF Gilmar Mendes neste domingo, está no ato dos invasores. A PGR vai atuar até mesmo contra pessoas com foro privilegiado que invadiram unidades de saúde.
No Nordeste
Após fala do presidente na live, os vereadores de Fortaleza Márcio Martins, Reginauro Sousa e Julierme Sena, todos do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), alinhados com Jair Bolsonaro, tentaram entrar no hospital de campanha do estádio Presidente Vargas, que recebe pacientes com coronavírus em Fortaleza, para filmar leitos, mas foram impedidos. Caso aconteceu na sexta, 12.
De acordo com Márcio Martins, o grupo tem um mandado de segurança obtido na Justiça que os permite circular pelo hospital. Prefeitura de Fortaleza afirma que eles não possuíam autorização. O parlamentar da oposição afirmou que a intenção era filmar o interior da unidade para mostrar a "ociosidade e subutilização de leitos".
Os governadores dos nove estados do Nordeste condenaram fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na qual incentiva a população a entrar em hospitais e filmar leitos de internação. "Não é invadindo hospital e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia", diz carta do Consórcio do Nordeste, composto pelos chefes dos Executivos estaduais da Região, publicada na noite de sexta-feira, 12. Entidades de saúde também o criticaram.
Conforme o texto, a marca de 345 mil brasileiros recuperados da Covid-19 foi resultado da ampliação da rede pública de saúde executada pelos Estados. "O Governo Federal adotou o negacionismo como prática permanente e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados", diz a carta.