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Assembleia aprova prorrogação de contratos temporários no Ceará por 12 meses

Texto agora segue para promulgação do governador Camilo Santana

Carlos Holanda
16:56 | 29/04/2020
Sessão virtual da Assembleia Legislativa
Sessão virtual da Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação / AL-CE)

Deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária remota nesta quarta-feira, 29, a prorrogação de contratos temporários por mais 12 meses. O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é suprir a demanda de pessoal na estrutura pública estadual em meio à pandemia do novo coronavírus, que se alastra pelo Ceará, com 7,2 mil casos confirmados e 441 mortes.

A medida é válida aos contratos de trabalho que acabaram antes ou durante a vigência do estado de calamidade. Diante da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou no último dia 3 de abril a decretação de calamidade pública, valida até o dia 31 de dezembro. O texto segue para a promulgação do governador do Estado Camilo Santana (PT).

O líder do governo Camilo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), destaca mais de 12,7 mil trabalhadores de cinco repartições estaduais serão contemplados. Ele cita empregados da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-CE), Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Uva) entre as beneficiadas.

"São professores temporários, professores substitutos, socioeducadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, agentes rurais e metroviários", exemplifica o líder.

Acrísio Sena (PT) entende que municípios precisam adotar a mesma diretriz de modo a salvaguardar também a segurança profissional no Interior.

Calamidade pública em mais três municípios

A sessão remota também aprovou mais três decretos de calamidade pública, dos municípios de Jardim, Massapê e Banabuiu.