Assembleia Legislativa aprova estado de calamidade para municípios do Ceará

Durante sessão remota, deputados estaduais atenderam pedido da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e aprovaram, em plenário, o estado de calamidade pública para 102 municípios, que entraram por emenda, em razão do avanço do novo coronavírus pelo Interior. 

Na prática, a decretação do estado de calamidade pública confere aos gestores municipais mais permissões no manejo do orçamento como, por exemplo, o não cumprimento de metas fiscais.

Assim, os prefeitos podem gastar além do estipulado pela Lei Orçamentária prevista. O dispositivo permite ainda a criação de cargos, nomeação de servidores e aumento de gastos com pessoal.

Com a dispensa de licitações para compras governamentais, emenda para salvaguardar a transparência foi aprovada pelos parlamentares. O tópico adicionado ao texto principal determina que a medida fica permitida exclusivamente às ações de enfrentamento ao coronavírus.

Contratações e demais aquisições, prossegue a emenda, terão de ser disponibilizadas nos portais de transparência. A ideia é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol) e foi subscrita por outros parlamentares.

A decretação do estado de calamidade pública aos municípios não teve o apoio dos deputados bolsonaristas Delegado Cavalcante e André Fernandes, os dois do PSL. Para Cavalcante, é desnecessária a declaração de calamidade de maneira preventiva.

Confira os municípios atingidos pela medida

Abaiara, Acaraú, Aiuaba, Abaiara, Acarape, Acopiara, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Apuiarés, Assaré, Aurora, Barro, Barreira, Barroquinha, Boa viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Camocim, Canindé, Cariré, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crato, Crateús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iguatu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Novo Oriente, Ocara, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Piquet Carneiro, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Salitre , Santana do Cariri, São Benedito, Solonópole, Tauá, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tejuçuoca, Tianguá, Umari, Várzea Alegre.

Outras 20 cidades foram adicionadas ao decreto via emendas de deputados. São elas:

Aracoiaba, Ararendá, Barbalha, Beberibe, Caririaçu, Eusébio, Fortim, Guaramiranga, Ipu, Itapajé, Jaguaruana, Jaguaribara, Morrinhos, Milagres, Nova Russas, Paraipaba, Parambu, Santa Quitéria, Tamboril, Senador Pompeu.

Os autores das emendas são os parlamentares Antonio Granja (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Aderlânia Noronha (SD), Bruno Gonçalves (PL), Bruno Pedrosa (Progressistas), Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Landim (PDT), José Sarto (PDT), Davi de Raimundão (MDB), Moisés Braz (PT), Nelinho (PSDB), Dra. Silvana (PL) e Patrícia Aguiar (PSD).

Aprovação de vale botijão de gás

Foi aprovado ainda outro projeto do Executivo, que contempla famílias grupos financeiramente vulneráveis com botijões de gás. A medida já havia sido anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) durante live nas redes sociais.

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) conseguiu aprovar uma emenda ao projeto dos botijões. Ele autoriza o Palácio da Abolição a pagar espécie de "vale gás de cozinha" às mesmas famílias. O valor é o equivalente ao da recarga de um botijão de 13 quilos. Na prática, a emenda do petista concede uma recarga ao público contemplado.

"O gás de cozinha é um item fundamental para os cearenses mais vulneráveis nesse momento tão difícil de pandemia. Sendo então uma medida importante porque garante que famílias de baixa renda fiquem mais tranquilas. São profissionais autônomos, ambulantes, pessoas mais carentes que estão sendo impactados fortemente nesse período", destacou o líder do governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania).

Outra emenda ao texto, do deputado Audic Mota (PSB), estipula que o Governo do Ceará deverá ser o único executor das políticas aprovadas. A intenção, conforme o parlamentar explicou ao O POVO, é de coibir eventuais abusos político-eleitorais, dado o ano de pleitos municipais.

"Nós não podemos deixar que o coronavírus seja oportunidade para qualquer tipo de abuso. Tanto que, por exemplo, o Ministério Público já expediu recomendações vinculadas a essa questão de equipamentos e mantimentos", destaca.

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