Bolsonaro veta dispensa de atestado médico a empregados
Proposta evitava o contato com trabalhadores doentes e deslocamento para a entrega dos atestados. Congresso analisa o veto
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou nesta quinta-feira, 23, a dispensa por sete dias da obrigação de apresentação de atestado médico pelo empregado, aprovada no dia 31 de março pelo Senado. A medida buscava evitar que pessoas doentes precisassem sair de casa para entregar o documento ao empregador, enquanto durar o estado de calamidade pública pela atual pandemia de coronavírus.
O projeto indicava que o trabalhador deveria informar ao empregador em caso de diagnóstico de Covid-19, iniciando a quarentena, quando ficaria dispensado por sete dias de apresentar o atestado para evitar contaminação dos demais colegas de trabalho. Segundo Bolsonaro, o texto apresenta “contrariedade ao interesse público" e, conforme o Ministério da Saúde, a proposta gera “insegurança jurídica” por tratar a quarentena de forma imprecisa ao compará-la ao isolamento.
O veto ainda está em análise pelo Congresso, com a possibilidade de derrubá-lo, mas sem previsão para o início da votação.
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