Luizianne pede pressa para votar lei que estabelece socorro aos estados e municípios
Mesmo criticada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, a proposta de ajuda financeira da União foi aprovada há um semana por maioria na Câmara Deputados e espera ser apreciada por senadores
Durante videoconferência, nesta segunda-feira, 20, entre a bancada federal cearense e o governador Camilo Santana (PT) para discutir ações de combate ao coronavírus no Ceará, a deputada federal Luizianne Lins (PT) cobrou pressa para a aprovação do projeto que estabelece socorro aos Estados e municípios. A proposta foi aprovada pela Câmara na última segunda-feira, 13, porém, devido divergências sobre o texto, ainda não há data para votação no Senado.
“Nós precisamos ajudar os estados e municípios aprovando esse projeto que foi modificado para melhor na Câmara Federal. Ele é possível e viável e isso é muito importante para o pós-pandemia, porém ainda está pendente”, lembrou a parlamentar. A proposta conta com a oposição da equipe econômica do governo e de outros senadores.
O projeto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) determina a reposição das perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados e de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos municípios por causa da desaceleração da economia. Estimativa feita pela Câmara aponta impacto de R$ 89,6 bilhões nas contas da União.
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AssineOs valores serão repassados de maio a outubro de 2020. O auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação verificada em 2020 e o patamar atingido com os mesmos impostos, nos mesmos meses, em 2019. De acordo com Maia, o cálculo de R$ 80 bilhões leva em conta uma queda de 30% no acumulado geral.
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