TCE orienta prefeitos do Ceará sobre uso de verbas de decretos emergenciais
Seminário virtual do Tribunal de Contas do Estado visa garantir a boa prática da prestação de contas das verbas de decretos emergenciais motivados pela pandemia do novo coronavírus
Prefeitos de municípios cearenses participam na tarde desta quinta-feira, 16, de seminário virtual realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deve orientar os gestores sobre a forma correta de gastar recursos e prestar contas a respeito das verbas decorrentes de decretos emergenciais motivados pela pandemia do novo coronavírus. Recentemente, os 184 municípios do Ceará receberam, somados, repasse de R$ 126 milhões do Ministério da Saúde.
A reunião é coordenada pelo presidente do TCE, Valdomiro Távora, e o debate ressalta a importância da transparência em tempos de calamidade pública. Serão abordados temas ligados a licitações, contratações emergenciais, prestação de contas, execução orçamentária, dentre outros.
"O intuito do Tribunal neste momento é contribuir e mostrar que está atento. Continuaremos fiscalizando e atentos às contratações. O que eu peço aos gestores é que quanto mais transparência, melhor. Conforme ocorram contratações, que disponibilizem a documentação para análise do TCE", afirmou o Valdomiro.
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AssineA solicitação para realização do evento foi feita pelo presidente da Associação de Municípios do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, Nilson Diniz. Em ano de eleições municipais — se não houver adiamento por conta do vírus —, gestores cearenses têm demonstrado preocupação com eventuais deslizes e irregularidades que possam ser cometidas durante o restante do mandato e que comprometam a própria disputa. A reunião de hoje visa evitar que esse tipo de situação ocorra com os recursos repassados para combater a Covid-19.
Além dos prefeitos, procuradores municipais, técnicos da Aprece e representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems); do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 208 gestores, representando 70% dos municípios cearenses, participam do evento.
A íntegra do conteúdo do seminário será disponibilizado no Portal do TCE após o evento.
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