Prefeitura de Fortaleza diz que material criticado por Weintraub foi pago inteiramente com recurso do Tesouro Municipal
A Prefeitura investiu R$ 12.707.964,00 em kits, entregues a mais de 230 mil alunos do Infantil 1 ao 9º ano, de acordo com extrato de adesão obtido pelo O POVO
Após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, criticar os kits escolares distribuídos para os colégios da rede municipal de Fortaleza, afirmando que a Prefeitura da Capital assumiu autoria de materiais do Governo Federal, a Secretaria Municipal da Educação (SME) emitiu nota de posicionamento na noite desta quarta-feira, 4.
De acordo com a SME, os kits são da Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão federal, portanto, são do mesmo material. A compra dos kits, porém, foi feita "exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal", conforme a pasta. As Atas de Registro de Preço são uma forma de contratar serviços e bens por um preço determinado por meio de licitação ou pregão. Ao ser feito o registro, o fornecedor se compromete a manter o objeto licitado disponível pelo preço acordado para os contratantes que aderirem à ata.
No caso, o material escolar estava na Ata de Registro de Preço, ao qual a Prefeitura de Fortaleza aderiu para fazer a compra. Assim, o Município não precisou realizar nova licitação. O produto veio com a marca do FNDE, mas, conforme a Prefeitura, não foi pago com dinheiro do FNDE. A íntegra do dinheiro teria sido do Município.
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AssineVídeo compartilhado por Weintraub no Twitter afirmava que a Prefeitura estava colando adesivos com a logomarca municipal em um produto advindo do Governo Federal. A imagem original retuitada pelo ministro foi apagada momentos depois. Antes de ser deletada, a postagem também foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro: "É inacreditável". A Prefeitura informa que investiu R$ 12.707.964,00 em kits, entregues a mais de 230 mil alunos do Infantil 1 ao 9º ano.
O deputado Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) se posicionou sobre o caso. "Caro ministro, os kits que o senhor se referiu foram comprados com recursos da Prefeitura de Fortaleza. Mas já que demonstrou 'preocupação' com os alunos, que tal destinar recursos para a aquisição de computadores e ônibus escolares?", questiona o parlamentar.
O POVO também teve acesso ao contrato, às notas de empenho e ao extrato de adesão da SME à Ata. O extrato de adesão foi publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 21 de outubro de 2019 e foi assinado pela secretária municipal de Educação, Dalila Saldanha.
Confira nota da Prefeitura de Fortaleza na íntegra:
A Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza informa que a aquisição dos kits individuais contendo materiais pedagógicos entregue aos mais de 230 mil alunos do Infantil 1 ao 9° ano da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços N° 01/2019 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O pagamento foi efetuado exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal.
Ao todo, o município de Fortaleza investiu R$12.707.964,00 na aquisição dos kits. Além de material básico como farda e agenda escolar, durante os primeiros meses do ano, a SME realiza a distribuição do material didático complementar que suplementam e potencializam o aprendizado dos alunos.