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Política
NOTÍCIA

PEC poderá ser aprovada neste domingo

Votada em regime de urgência, matéria deve ser votada hoje, seguir ainda nesta tarde para apreciação da CCJ e caso não haja pedido de vistas, ser aprovada no domingo

12:13 | 29/02/2020

Se o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe anistia aos policiais militares amotinados no Ceará for votado ainda neste sábado em primeiro turno, já no domingo a matéria poderá ser apreciada em Plenário para aprovação. "Pretendemos inclusive apresentar quebra de interstício (intervalo de tempo entre dois atos legislativos), conforme feito com várias outras emendas à Constituição nessa Casa e em outros parlamentos", afirmou o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Julio Cesar.

A aprovação ainda neste sábado, conforme o parlamentar, dependerá do pedido de vistas que poderá ser feito por algum deputado. "Nós pretendemos reunir as comissões ainda hoje, suspendendo a sessão plenária após apreciação do requerimento que pede urgência da matéria. E se nenhum deputado da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é a única comissão onde a matéria é apreciada, pedir vistas, pretendemos amanhã mesmo apreciá-la em plenário", complementou. 

OAB sugere que policiais desistam de negociar anistia

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Secção CE), Erinaldo Dantas, que atua na negociação, a tentativa dos policiais em insistirem no pedido de anistia é inútil. "Eu os recebi ontem e disse que não adiantava insistir nesse ponto. Se o Governo tem uma PEC para não dar anistia, ele não vai retroagir. Sugeri que eles trabalhassem na não abertura de processo administrativo para quem faltou o serviço", contou. 

De acordo com Erinaldo, o grupo comentou que a apreciação e votação da PEC poderia demorar alguns dias, o que poderia dar mais tempo para as negociações em relação à anistia. "Eu disse que eles não sabem o que é a força de Governo. Que a informação que eu tinha era de que até terça-feira estaria aprovada. Eu disse que eles estavam trabalhando em um cenário como se o Governo estivesse em um quarto escuro esperando a posição deles. E não é, o Governo está trabalhando", finalizou.

De acordo com Erinaldo, a Comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras representatividades, "agora só senta pra fechar". 

 

Com informações do repórter Filipe Pereira