Mesmo após suspensão de edital, secretário da Saúde diz que vai realizar seleção para consórcios

O secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), afirmou na manhã desta quarta-feira, 12, que vai realizar o edital para a seleção de gestores de consórcios que administram policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). A afirmação foi feita um dia após a suspensão do edital pelo Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE-CE), durante sessão plenária.

Segundo Cabeto, o processo será avaliado e respondido pela assessoria jurídica da secretaria assim que chegar à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele defendeu que o edital é necessário e importante do ponto de vista legal. "Há uma necessidade de elaborar essa seleção para entrar em conformidade com a lei dos consórcios. Segundo a lei, a seleção pública é obrigatória para os cargos" afirmou.

"Eu quero tranquilizar aqueles que estão fazendo a seleção. Acredito que ao apresentar o número de documentações legais e os decretos que o Estado fez vai ficar muito fácil entender e dar prosseguimento a uma coisa que é tão legítima" ressaltou o secretário. O TCE determinou um prazo de cinco dias para que os responsáveis prestem esclarecimentos sobre os fatos. 

Segundo o colegiado do Tribunal, a licitação prevê a criação de cargos e remunerações utilizando como base um Decreto, sem levar em consideração a participação dos demais municípios consorciados. O TCE afirma que há necessidade de criar um Projeto de Lei que respalde as modificações propostas pelo Executivo.

A criação de um Projeto de Lei compondo as modificações é uma das principais reivindicações dos prefeitos cearenses, que criticaram a proposta, durante as negociações feitas por meio do grupo de trabalho criado pelo governo em janeiro. Alguns gestores ainda resistem aos novos critérios adotados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para o preenchimento de cargos nos consórcios municipais de saúde.

Segundo Cabeto, a resistência dos prefeitos às modificações é real, mas não impedirá a realização da seleção pública. "Existem alguns que sentem mais, aqueles que têm alguns hábitos ou pessoas empregadas há muito tempo e com ligações pessoais. Evidentemente é difícil você ter ligação com algumas pessoas e ter que fazer uma seleção, mas é para um bem maior, pois a seleção que vai sim ser cumprida", declarou. 

 

Com informações de Vítor Magalhães

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