Roberto Cláudio anuncia duas novas unidades do Conselho Tutelar até maio

O prefeito Roberto Cláudio anunciou na manhã desta sexta-feira, 10, a criação de mais dois Conselhos Tutelares até maio de 2020. Com o aumento, Fortaleza passará de oito para 10 unidades em atuação além de um total de 50 conselheiros em exercício. O pronunciamento foi realizado no Teatro São José, durante a solenidade de posse dos 40 novos conselheiros tutelares de Fortaleza, eleitos no pleito realizado em outubro de 2019. 

Em entrevista coletiva, o prefeito afirmou investir no projeto de difusão as unidades. "A gente está dando posse hoje para oito conselheiros e até maio deste ano teremos mais dois. A gente tinha seis conselhos tutelares desde a época do Juraci e durante minha primeira gestão, depois de mais 20 anos da instituição, criamos outros dois. O intuito é ampliar o papel do Conselho e descentralizar o trabalho para áreas que não estejam devidamente cobertas", afirmou. 

Durante a cerimônia desta sexta, os conselheiros participaram da leitura do Termo de Posse e assinaram a Ata Oficial para exercer a função. “São 40 pessoas treinadas, capacitadas e que têm vida dedicada às comunidades. Para a proteção e garantia do desenvolvimento integral das crianças é fundamental termos um Conselho Tutelar forte”, pontuou o prefeito Roberto Cláudio sobre os novos profissionais que serão distribuídos nas oito unidades existentes.

Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão em regime de dedicação exclusiva devendo cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias. Angélica Leal, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), lembra que o atendimento é feito principalmente junto a famílias em situação vulnerável, combatendo quadros de violência, abuso e negligências, por exemplo. “Que a população busque esse apoio e que os conselhos consigam interagir com a população. Esse é o desafio”, diz Angélica.

Processos

Dos 40 conselheiros eleitos, 10 estão aguardando decisão judicial após denuncias de irregularidades apuradas no processo eleitoral. Dependendo da decisão judicial, os profissionais ainda podem ter o mandato cassado e o candidato suplente assume a vaga. Entre as principais condutas irregulares verificadas no processo eleitoral estiveram a compra de votos, o transporte irregular de eleitores e a tentativa de indução de votos nos locais de votação.

Considerando as polêmicas envolvendo os candidatos, a promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará, Antônia Lima, que acompanhou o processo de escolha, afirmou que o processo eleitoral, visto as polêmicas apuradas durante o pleito em 2019, ainda carece de maior participação do Tribunal Regional Eleitoral. "Todos os colegas que acompanharam esse processo de escolha sentiram a necessidade da presença mais incisiva do TRE, não só de ceder as urnas, mas de participar e também de mudar a legislação" avaliou.

Segundo a promotora, o município não tem condição de exercer sozinho e "sem tantos percalços" as eleições para Conselho Tutelar. Ela confirmou que, em março, o MP já colocou as discussões sobre o tema como pauta da reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). 

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