PUBLICIDADE
Política
NOTÍCIA

Roberto Cláudio anuncia duas novas unidades do Conselho Tutelar até maio

O anuncio foi feito durante a posse dos novos conselheiros tutelares de Fortaleza no Teatro São José. Durante solenidade, o MP cobrou mais participação do TRE no próximo processo eleitoral

16:48 | 10/01/2020
Prefeito Roberto Claudio na posse dos Novos Conselheiros Tutelares de Fortaleza
Prefeito Roberto Claudio na posse dos Novos Conselheiros Tutelares de Fortaleza (Foto: Sandro Valentim)

O prefeito Roberto Cláudio anunciou na manhã desta sexta-feira, 10, a criação de mais dois Conselhos Tutelares até maio de 2020. Com o aumento, Fortaleza passará de oito para 10 unidades em atuação além de um total de 50 conselheiros em exercício. O pronunciamento foi realizado no Teatro São José, durante a solenidade de posse dos 40 novos conselheiros tutelares de Fortaleza, eleitos no pleito realizado em outubro de 2019. 

Em entrevista coletiva, o prefeito afirmou investir no projeto de difusão as unidades. "A gente está dando posse hoje para oito conselheiros e até maio deste ano teremos mais dois. A gente tinha seis conselhos tutelares desde a época do Juraci e durante minha primeira gestão, depois de mais 20 anos da instituição, criamos outros dois. O intuito é ampliar o papel do Conselho e descentralizar o trabalho para áreas que não estejam devidamente cobertas", afirmou. 

Posse dos Novos Conselheiros Tutelares de Fortaleza no Teatro São José
Posse dos Novos Conselheiros Tutelares de Fortaleza no Teatro São José (Foto: Sandro Valentim)

Durante a cerimônia desta sexta, os conselheiros participaram da leitura do Termo de Posse e assinaram a Ata Oficial para exercer a função. “São 40 pessoas treinadas, capacitadas e que têm vida dedicada às comunidades. Para a proteção e garantia do desenvolvimento integral das crianças é fundamental termos um Conselho Tutelar forte”, pontuou o prefeito Roberto Cláudio sobre os novos profissionais que serão distribuídos nas oito unidades existentes.

Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão em regime de dedicação exclusiva devendo cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias. Angélica Leal, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), lembra que o atendimento é feito principalmente junto a famílias em situação vulnerável, combatendo quadros de violência, abuso e negligências, por exemplo. “Que a população busque esse apoio e que os conselhos consigam interagir com a população. Esse é o desafio”, diz Angélica.

Processos

Dos 40 conselheiros eleitos, 10 estão aguardando decisão judicial após denuncias de irregularidades apuradas no processo eleitoral. Dependendo da decisão judicial, os profissionais ainda podem ter o mandato cassado e o candidato suplente assume a vaga. Entre as principais condutas irregulares verificadas no processo eleitoral estiveram a compra de votos, o transporte irregular de eleitores e a tentativa de indução de votos nos locais de votação.

Posse dos Novos Conselheiros Tutelares de Fortaleza
Posse dos Novos Conselheiros Tutelares de Fortaleza (Foto: Sandro Valentim)

Considerando as polêmicas envolvendo os candidatos, a promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará, Antônia Lima, que acompanhou o processo de escolha, afirmou que o processo eleitoral, visto as polêmicas apuradas durante o pleito em 2019, ainda carece de maior participação do Tribunal Regional Eleitoral. "Todos os colegas que acompanharam esse processo de escolha sentiram a necessidade da presença mais incisiva do TRE, não só de ceder as urnas, mas de participar e também de mudar a legislação" avaliou.

Segundo a promotora, o município não tem condição de exercer sozinho e "sem tantos percalços" as eleições para Conselho Tutelar. Ela confirmou que, em março, o MP já colocou as discussões sobre o tema como pauta da reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).