Psol vai tentar derrubar reforma da Previdência no Ceará e em outros estados

O deputado estadual Renato Roseno anunciou na sessão legislativa desta quinta-feira, 12, que o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) irá ao Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e ao Congresso Nacional, com Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para bloquear efeitos da portaria do Governo Federal que impõe a estados e municípios a obrigatoriedade de votarem reformas previdenciárias. As peças devem ser protocoladas ainda hoje.

O Ceará se insere neste contexto. O novo conjunto de regras foi enviado à Assembleia pelo governador Camilo Santana (PT) nessa terça-feira, 10. O tema ganhou o centro do debate entre governistas e opositores. Roseno sustenta que uma portaria, dada a sua irrelevância frente a uma Carta Magna, não pode justificar apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

“É temerário e não faz sentido votarmos estes projetos agora em dezembro, reduzindo o espaço de debate e não permitindo que os servidores se manifestem. E se aprovarmos estas matérias e em fevereiro o STF decidir pela ilegalidade da portaria?", questionou a partir da tribuna. 

O líder do governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), estima que a proposta chegará ao plenário, pronta para votação, no próximo dia 26 ou 27. Dentre as mudanças, a reforma altera a idade mínima de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres.

Uma audiência pública será realizada na próxima segunda-feira, 16, às 14 horas, AL-CE, para discutir o tema. 

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