Resultado para Conselho Tutelar será divulgado nesta sexta, 25; confira calendário

Termina nesta sexta-feira, 25, o prazo para o divulgação do resultado final de conselheiros tutelares em Fortaleza. Até o momento, de acordo com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), a Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha avalia os pedidos de impugnação, assim como todos os recursos apresentados pelos candidatos. 

Atualmente, a Comissão avalia os pedidos de impugnação enviados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) na última terça-feira, 15, além dos recursos entregues. O Comdica também afirmou que está avaliando o pedido de anulação do pleito, realizado por um grupo de candidatos. O Conselho adianta que está analisando cuidadosamente o pedido, pois este pode está sendo conduzido por "supostos interesses políticos que não representam uma maioria". 

De acordo com o candidato a conselheiro tutelar Rondinele Mendes, o grupo o qual faz parte reúne mais de 80 pessoas que pretendem invalidar as eleições, em virtude dos inúmeros casos de irregularidades observados nos locais de votação. Ele reforça que haverá manifestação até o dia da divulgação dos resultados. "Nós teremos, às 17 horas desta terça, uma ação em frente a Uece para continuar o trabalho de coleta de assinatura. Na sexta, estaremos no bairro Vila Velha com os candidatos e eleitores daquela região que se sentiram prejudicados" afirma.

"Apresentamos a promotora Antônia Lima novas provas que estão chegando e ela decidiu abrir um inquérito. Nós aguardamos o resultado do procedimento e caso a resposta seja negativa já estamos preparando o momento certo para entrar com ação judicial", ressalta Rondinele.    

Eleitos

Serão formalizados os 40 mais votados e considerados suplentes os candidatos que se colocarem do 41º  ao 80º lugar, sendo os demais aprovados e votados considerados cadastro de reserva. O resultado oficial da votação será divulgado após a apuração, sendo afixado o mesmo na sede do Comdica, situado na Rua Guilherme Rocha, n° 1469, Centro, bem como publicado no site do comdica.fortaleza.ce.gov.br. 

Em novembro, os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar. Por último, haverá posse no dia 10 de janeiro de 2020 pelo prefeito Roberto Cláudio, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ordem de distribuição dos Conselheiros Tutelares, após o resultado final do Processo de Escolha, será a seguinte:

Conselho I - Rua Guilherme Rocha, 1070 - Jacarecanga

1º (primeiro), 9º(nono), 17º (décimo sétimo), 25º (vigésimo quinto); 33° (trigésimo Terceiro)

Conselho II - Rua da Paz, 300 - Mucuripe

2º (segundo), 10º(décimo), 18º (décimo oitavo), 26º (vigésimo sexto), 34° (trigésimo quarto)

Conselho III - Rua Silveira Filho, 935 - Jóque clube

3° (terceiro), 11º(décimo primeiro), 19º(décimo nono), 27º (vigésimo sétimo), 35° (trigésimo quinto)

Conselho IV - Rua Padre Ambrósio Machado, 625 - Parreão

4° (quarto), 12º (décimo segundo), 20º (vigésimo), 28º (vigésimo oitavo), 36° (trigésimo sexto);

Conselho V - Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, S/N - Conj. Ceará I

5º (quinto), 13º (décimo terceiro), 21º (vigésimo primeiro), 29º (vigésimo nono), 37° (trigésimo sétimo)

Conselho VI - Rua Pedro Dantas, 334 - Dias Macedo

6º (sexto), 14º (décimo quarto), 22º (vigésimo segundo), 30º (trigésimo), 38° (trigésimo oitavo)

Conselho VII - Rua João Tomé, 261 - Monte Castelo

7° (sétimo), 15° (décimo quinto), 23° (vigésimo terceiro), 31° (trigésimo primeiro), 39° (trigésimo nono)

Conselho VIII - Av Alberto Craveiro, R. Boa Vista, 1500

8° (oitavo), 16° (décimo sexto), 24° (vigésimo quarto), 32° (trigésimo segundo), 40° (quadragésimo) 

Os Conselheiros Tutelares a serem eleitos terão um mandato de quatro quatro anos e exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, devendo cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias, sendo 40h semanais, em dois turnos e regime de plantão. 

De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude titular da 78ª Promotoria de Fortaleza, Antônia Lima, mesmo após o resultado final, quem tiver flagrado condutas irregulares pode continuar encaminhando denúncias para o MPCE. "Caso comprovada qualquer irregularidade a pessoa deve procurar Ministério Público para judicializar sua denúncia. Se for comprovado algum ato irregular o conselheiro escolhido pode perder sua nomeação, posse ou mandato", afirma.

Com as provas, será possível instaurar inquérito civil público, com a possibilidade de impedir candidatos que infringiram a legislação. As denúncias podem ser encaminhas para e-mail 78prom.fortaleza@mpce.mp.br ou telefone (85) 3472-1258.

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