Justiça autoriza pente-fino nas contas de ex-governador de Tocantins
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal de Palmas (TO), ampliou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), bem como de seu pai, José Edmar Brito Miranda, e de seu irmão, Brito Miranda Júnior. Os três foram presos esta manhã, em caráter preventivo, por suspeita de integrar uma organização criminosa supostamente envolvida com corrupção, peculato, fraudes em licitações e outros crimes.
Além de expedir três mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão de documentos em endereços residenciais e comerciais ligados aos suspeitos, o magistrado determinou a ampliação da quebra dos sigilos fiscal e bancário já determinado em outras fases das investigações. Com isso, o juiz estendeu o período a ser analisado, que compreenderá todas as movimentações feitas entre janeiro de 2005 e agosto de 2019.
Para o MPF, a investigação sobre as contas bancárias dos três integrantes da família Miranda, bem como de empresas suspeitas de ligação com o suposto esquema criminoso investigado em conjunto com a Polícia Federal (PF) e com a Receita Federal, é necessário para “ratificar os indícios de lavagem de capitais, cuja continuidade perduraria até os dias de hoje”, mesmo com as investigações já tendo se tornado públicas há tempos.
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Assine“A documentação que embasa o pedido teve por fundamento os elementos de convicção reunidos a partir da celebração de termos de colaboração premiada homologados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, instruídos por diversos outros documentos de corroboração, que tornaram clara a percepção de vantagens indevidas da ordem de centenas de milhões de reais”, justifica o juiz antes de mencionar a “sofisticação e a blindagem patrimonial do grupo”, suspeito de “adotar sofisticados esquemas de lavagem de capitais”.
Em sua decisão, Abe também decreta o afastamento do sigilo bancário e fiscal da Construtora Construarte Eireli; de Guilherme Costa de Oliveira e de Luciano Carvalho Rocha. Segundo o MPF, Marcelo Miranda, seu pai e seu irmão fundaram a construtora e a registraram em nome de Oliveira, cuja “vida modesta não condiz com a rotina formal de empresário sob cuja responsabilidade teriam sido assinados contratos de até R$ 4 milhões, apenas [durante] 2016”. Para o MPF, Oliveira não passa de um “laranja” no esquema montado pelos integrantes da família Miranda – que, segundo a PF, usaram de sua influência política para “aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa”.
Na decisão, o juiz ainda comenta que a Construarte era administrada por Luciano Carvalho Rocha, “provável laranja de Marcelo Miranda também na empresa WTE Engenharia”, outra das empresas que já vinham sendo investigadas e contra as quais o magistrado ampliou o afastamento do sigilo fiscal e bancário.
O juiz federal também determina que a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), do Banco Central, verifique e aponte quaisquer operações suspeitas nas contas dos investigados entre janeiro de 2005 e 13 de agosto deste ano. E autoriza o compartilhamento de informações entre os vários órgãos que acompanham as investigações para que possam “instruir ação penal”.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Marcelo Miranda, de seu pai e de seu irmão, bem como dos demais investigados. Por telefone, uma parente do ex-governador afirmou que, até as 13h30, a família não tinha tido acesso ao processo e às razões da prisão.
Casada com Marcelo Miranda, a deputada federal Dulce Miranda, que não está sendo investigada, não se manifestou sobre a prisão de seu marido na Operação 12º Trabalho, um desdobramento de outras investigações que, segundo a PF, já obtiveram indícios de que os suspeitos integram uma organização criminosa responsável por causar um prejuízo de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos. O ex-governador foi detido no apartamento funcional ocupado pela parlamentar, em Brasília.
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