Bolsonaro sanciona projeto de lei que permite posse de armas em propriedade rural

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na tarde desta terça-feira, 17, o projeto de lei (PL) que permite a posse de armas de fogo em toda a extensão da propriedade para residentes de zonas rurais. O PL havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em agosto. Palácio do Planalto anunciou que a proposição visa “conferir segurança jurídica” ao proprietário.

Bolsonaro tinha anunciado ainda na segunda-feira, 16, que ao chegar em Brasília iria sancionar a lei. Ele passou dez dias internado em São Paulo para realizar procedimento cirúrgico decorrente da facada que sofreu na campanha eleitoral do ano passado.

O presidente afirmou que não iria mais "tolher ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo". Ele foi eleito com a promessa de facilitar o acesso às armas no Brasil. Bolsonaro chegou a editar decreto que tinha como objetivo ampliar as possibilidades de posse, mas acabou retirando-o com sua evidente derrubada pelo Congresso.

De acordo com o projeto aprovado pelo Legislativo de número 3.715/19, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de fazenda, por exemplo, o direito de andar armado em qualquer parte da propriedade. Até então, isso era permitido somente na sede.

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