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Política
NOTÍCIA

Operação Expresso 150: STJ confirma condenação de desembargador cearense por "extorsão" de servidores do TJCE

Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi alcançado pela Operação Expresso 150, da Polícia Federal no Ceará, que investigou esquema de venda de sentenças judiciais

O Povo
22:07 | 04/09/2019

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa por crime de concussão. O magistrado foi sentenciado, em março deste ano, a três anos, dez meses e 20 dias por "extorquir" pelo menos dois servidores do Tribunal de Justiça do Ceará.

Ontem, a Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração dos advogado de Carlos Feitosa. Os ministros seguiram o voto do relator Herman Benjamin na Ação Penal 825/DF (2013/0320093-9).

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a decisão será publicada hoje no Diário Oficial da Justiça e no site do Tribunal. Carlos Feitosa poderá começar a cumprir a pena em regime semiaberto. Em março, o STJ determinou a expedição da "carta de execução com trânsito em julgado da decisão (quando não cabe mais recurso)".

Em tese, segundo uma fonte ouvida pelo O POVO, ainda caberia recurso. O jornal, no entanto, não conseguiu se comunicar com a defesa do desembargador cearense para saber se entrarão ou não com outro pedido no Supremo Tribunal de Justiça (STF) .

O desembargador também foi condenado a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva após a Operação Expresso 150, da Polícia Federal do Ceará. A investigação apontou que Carlos Feitosa fazia parte de um esquema de venda de sentenças judiciais com o filho Fernando Feitosa e outros advogados.

As vendas das sentenças se davam durante os plantões judiciais no Ceará. Como efeito das duas sentenças aplicadas pelo STJ, Carlos Feitosa perdeu o cargo de desembargador. Feitosa estava aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde setembro de 2018.

O STJ julgará, agora, os embargos declaratórios da ação que condenou Carlos Feitosa por corrupção ativa.