Projeto de lei que proíbe uso de tração animal em Fortaleza é aprovado na Câmara
Larissa Gaspar (PT), responsável pelo projeto, declarou que com a nova lei a prefeitura deve mais rigorosamente "multar os responsáveis, reconhecer veículo irregular e acolher o animal explorado segundo as normas estabelecidas"
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei 331/2017 que proíbe o uso de tração animal em atividades comerciais. A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PT), que entrou no Ministério Público com uma representação para que a Prefeitura tenha de cumprir a Lei.
"A fiscalização deve seguir um plano de vistoria nos comércios que, historicamente, utilizam veículos de tração animal para transporte de cargas. Essa prática tem explorado animais, muitas vezes até a exaustão", declarou Larissa em entrevista ao O POVO Online.
Atualmente a Prefeitura possui a Agência de Fiscalização (Agefis) para esse tipo de trabalho. A vereadora acredita que a fiscalização deva ser cumprida a partir do órgão, e que com a nova lei a Prefeitura deva mais rigorosamente "multar os responsáveis, reconhecer veículo irregular e acolher o animal explorado segundo as normas estabelecidas".
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AssineMuitos recicladores e lojas de material de construção na periferia se utilizam da tração animal. Larissa acredita que a lei não prejudicará esses grupos, e que existem outras maneiras para substituir o uso de animais nestas funções. "O reciclador precisa de políticas públicas de inclusão na cadeia produtiva. No que que se refere ao transporte de materiais, existem experiências bem sucedidas em diversas cidades, onde o reciclador usa bicicletas adaptadas para levar o material reciclado, são chamadas de cavalos de lata, justamente por substituírem os animais usados anteriormente para essa função", declara.
A vereadora destaca que a AMC não realiza licenciamento de veículos de tração animal no município e que todos que estão nas ruas são irregulares. "Além da questão da preservação da qualidade de vida dos animais, abolir o uso desses veículos de tração animal vai colaborar para trazer mais segurança para todos que utilizam as vias de Fortaleza".
Para substituir a tração animal para os depósitos de periferia, Larissa sugere veículos de pequeno e médio porte "devidamente licenciados nos órgãos de trânsito, inclusive em regime de compartilhamento, para reduzir custos de frete".
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