Tasso entrega relatório da Previdência; BPC e aposentadorias especiais são suprimidos do texto

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira, 27, seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para aposentadorias especiais.

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Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados. Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.

PEC paralela

O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades. 

“Vamos colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas”, disse Tasso. A exceção, nesse caso, seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para Previdência. O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador. 

Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos, segundo o senador.  “Estamos fazendo isso porque não achamos justo e nem correto, por exemplo, instituições filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus funcionários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social, ficando isso ao encargo do subsídio dado pelo trabalhador. Quem ganha R$ 5 – R$ 10 mil está subsidiando essa situação”. Para Tasso, todas essas empresas não lucrativas têm a obrigação de pagar a Previdência Social, que ele explica que não é um imposto.

Sobre a pensão por morte, Tasso Jereissati disse que a ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.

Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União, descontando o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando novas receitas, seja de cerca de R$1,350 trilhão.

Cronograma

A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado de amanhã, 28. Como pelo regimento há um prazo mínimo de 48 horas após apresentação do relatório para a leitura, a confirmação depende de um acordo entre os líderes que se reunirão nesta terça-feira. 

Independentemente do acordo, Simone garante que o relatório será lido ainda esta semana em reunião extraordinária da CCJ, que, na falta de um acordo, pode ser lido nesta quinta-feira, 29, ou, no máximo, na sexta-feira, 30. 

Feita a leitura será dado prazo de uma semana para vista coletiva na CCJ. A expectativa do presidente do Senado é de que até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.

Em nota, a assessoria de Tasso afirma que ele está ampliando "benefícios para população mais pobre" e incluindo "estados e municípios". Além disso, declara que o senador suprimiu na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados a parte do texto que alterava as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Confira nota na íntegra:

"O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou nesta terça-feira (27) seu relatório sobre a Reforma da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), onde o projeto será discutido e votado. Em seu relatório, Tasso optou por fazer supressões no texto oriundo da Câmara dos Deputados, evitando que toda a matéria retorne àquela Casa, ao mesmo tempo em que fez acréscimos que serão objeto de uma nova PEC. No novo texto, o Senador propõe a inclusão de Estados e Municípios nas regras da nova Previdência e a proteção aos mais pobres.

"Nossa preocupação foi buscar equilíbrio diante da gravidade da situação fiscal, ser justo e proteger os mais vulneráveis, exatamente aqueles que mais necessitam da Previdência", disse Tasso.

Em seu relatório, o senador suprimiu na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados a parte do texto que alterava as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se destina a pessoas em extrema pobreza, e ampliou, ainda, seu alcance. Da mesma forma, resguardou os direitos de pensionistas assegurando-lhes o piso de um Salário Mínimo e aumentou, para 20% do salário, o valor por dependente menor de 18 anos. Outra preocupação foi garantir aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres, como operários de mineração subterrânea, por exemplo. Tasso também reduziu o prazo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos, para que os trabalhadores do Regime Geral possam se aposentar proporcionalmente.

O aumento de despesas gerado por essas medidas serão compensadas, de acordo com o relator, com a cobrança de contribuição previdenciária do agronegócio exportador e de entidades privadas que atualmente gozam de isenção. Ressalvando entidades como as Santas Casas, Tasso afirmou: "Não achamos justo, nem correto, que instituições filantrópicas ricas, e que cobram alto dos seus usuários, não contribuam do lado patronal com a Previdência Social. Entendo que todas essas empresas, mesmo que não tenham fim lucrativo, sejam obrigadas a pagar a Previdência Social. Não é imposto”, comentou.

A matéria segue agora para discussão e votação na CCJ e depois irá a Plenário, onde será votada em dois turnos."

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