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Senado aprova projeto em que animais não poderão mais ser considerados "objetos"

Conforme texto apresentado, os animais não mais serão considerados "coisas", mas "seres sencientes" passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional

11:42 | 09/08/2019
O senador Randolfe Rodrigues (de óculos) foi relator da proposta, de autoria do deputado Ricardo Izar (à direita)
O senador Randolfe Rodrigues (de óculos) foi relator da proposta, de autoria do deputado Ricardo Izar (à direita)(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o Projeto de Lei da Câmara n° 27, já aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 7, garante que os animais não poderão mais ser tratados como “coisas” ou “objetos”, Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara, onde a tramitação continua. As informações são da Agência Senado.

Além dessa mudança, o texto também acrescenta aparato à Lei dos Crimes Ambientais. A medida determina que os animais também não podem mais ser considerados bens móveis para fins do Código Civil. Essas decisões também fortalecem a defesa jurídica em casos de maus tratos, pois eles passam a ser considerados seres passíveis de sofrimento e sentir dor.

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu que a nova lei não afetará hábitos culturais ou de alimentação. Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

Para Randolfe, a aprovação do PL encontra obstáculo apenas nas “rinhas de galo”. Em defesa, ele disse que o projeto não compromete o comércio e a criação de animais. “É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, destacou o senador.

Em seu projeto de lei, Randolfe acrescentou um texto em que ressalva da medida animais empregados na produção agropecuária, em pesquisa científica, e os que participam de manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, como é o caso da vaquejada. As emendas utilizadas por Randolfe foram feitas pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA).

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu para que o projeto fosse enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para um debate mais profundo sobre o texto e para uma maior segurança jurídica. Segundo ele, da forma como está, o projeto pode “causar sérios problemas”.Telmário Mota (Pros-RR) disse que a matéria pode interferir na cadeia produtiva agrícola e chegar a proibir o abate de animais para alimentação. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentou um requerimento para a Comissão de Agricultura (CRA) analisar a matéria. Submetidos a votação, porém, os requerimentos foram rejeitados.