Conselho do MP diz que cabe à PGR indicar procurador para comissão
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) decidiu hoje (6) que somente o órgão pode indicar um procurador para ocupar a vaga destinada ao MPF na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Com a decisão, o conselho não analisou a indicação da Secretaria de Proteção Global do Ministério da Família e Direitos Humanos para que o procurador Aílton Benedito, do MPF em Goiás, assumisse uma cadeira na comissão, no lugar de Ivan Marx, procurador da República no Distrito Federal.
Conforme a maioria do colegiado, cabe ao procurador-geral da República, após parecer do conselho superior, a prerrogativa de fazer a indicação. Votaram nesse sentido a procuradora Raquel Dodge e os subprocuradores Nicolau Dino, Luciano Mariz Maia, Ela Wiecko, Luiza Frischeisen e Nívio de Freitas.
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AssineO Palácio do Planalto disse que não vai comentar a decisão do conselho.
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