Fux proíbe destruição de mensagens hackeadas e pede cópia do inquérito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proibiu a eventual destruição de mensagens colhidas por hackers, presos pela Polícia Federal na terça-feira passada, 23. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmar que destruiria o material obtido.

Fux diz que há “fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional”. Ele determinou ainda que a PF lhe envie uma cópia das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que prendeu quatro suspeitos de invadir o celular de Moro e outras autoridades.

Vice-presidente do STF, Fux observou que "a formação do convencimento" da Corte "quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto". Para ele, "somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial".

Ao acionar o Supremo, o PDT ressaltou uma nota oficial do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, que afirmava que o ministro Sergio Moro lhe havia informado que o material obtido com os hackers seria "descartado para não devassar a intimidade de ninguém".

Reação

A hipótese de destruição das mensagens levantada por Moro gerou reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de material. "Isso aí é prova de qualquer forma. Tem de marchar com muita cautela", disse na semana passada.

Dois outros ministros questionaram reservadamente também o fato de Moro ter acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o delegado deveriam ter conhecimento do conteúdo. Para eles, não era responsabilidade do ministro da Justiça entrar em contato com as autoridades que tiveram o telefone invadido.

Alvos

O jornal O Estado de S. Paulo informou nesta quinta-feira que o senador Cid Gomes (PDT-CE) também foi alvo de Walter Delgatti, apontado pela Polícia Federal como chefe do esquema dos hackers que tentou ou acessou centenas de mensagens trocadas pelo Telegram por autoridades, entre elas o presidente Jair Bolsonaro.

A reportagem apurou que o hacker detinha em seu poder os números de telefone de parte da cúpula do governo Bolsonaro - entre eles o do general Ramos, que acabou de ser nomeado ministro para Secretaria de Governo, e do vice-presidente Hamilton Mourão, além do general Augusto Heleno (GSI).

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