Protocolada ação no STF para que Bolsonaro esclareça declarações sobre morte do pai do presidente da OAB

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz protocolou na tarde desta quarta-feira, 31, ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca explicações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre declarações dadas sobre a morte de Fernando Augusto de Santa Cruz – desaparecido durante a Ditadura Civil-Militar de 1964. Documento é assinado por 12 ex-presidentes do conselho federal.

Na segunda-feira, 29, Bolsonaro atacou Felipe Santa Cruz dizendo que poderia "contar a verdade" sobre o desaparecimento de Fernando, pai de Felipe. “Ele não vai querer ouvir a verdade", disse Bolsonaro em referência a Felipe, durante coletiva de imprensa. "Não foram os militares que mataram ele não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece. Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade".

Na ação protocolada nesta quarta, Felipe Santa Cruz pleiteia notificação para que Bolsonaro apresente as seguintes explicações:

“a) se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;

b) em caso positivo, quais informações o requerido (Bolsonaro) detém, como as obteve e como as comprova;

c) se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;

d) ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e

e) se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular).”

Os advogados do caso lembram que as declarações de Bolsonaro “vão contra o reconhecimento amplo e oficial da violação praticada contra o genitor do ofendido (Felipe) e sua família, veiculando informação desmentida pelo próprio Estado, e que atenta contra a dignidade das vítimas. Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da nação”.

Documentos oficiais da Comissão Nacional da Verdade apontam que Fernando Santa Cruz foi morto pela Ditadura Militar, ocorrida durante 1964 a 1989. Preso pelo governo em 1974, nunca mais foi visto. Em 2012, no livro "Memórias de uma guerra suja", o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos (RJ).

Segundo os advogados da ação, “ao insinuar” que o pai do presidente da OAB não teria sido vítima do regime ditatorial, Bolsonaro “ou esconde informações ou divulga informações falsas em detrimento da honra subjetiva e objetiva de Fernando de Santa Cruz, do Requerente e de seus familiares”. “Em todo caso”, continuam, as manifestações de Bolsonaro “estão marcadas por dubiedade, ambiguidade e equivocidade”, o que fundamenta a pretensão de Felipe Santa Cruz de exigir explicações.

“Não é demais lembrar que ao presidente (da República) cabe especialmente o dever de comunicar eventuais informações sobre a prática de crimes e graves violações. Ou o requerido (Bolsonaro) apurou fatos concretos sobre o citado crime contra o genitor do requerente e, nesse caso, tem o dever funcional de revelá-los, ou, também grave, pratica manobra para ocultar a verdadeira identidade de criminosos que atuaram nos porões da Ditadura Civil-Militar, de triste memória”, concluíram.

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