PUBLICIDADE
Política
NOTÍCIA

Bolsonaro sanciona lei que classifica transporte irregular de passageiros como infração gravíssima

As novas regras entram em vigor em 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU)

16:06 | 10/07/2019
Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during the signing ceremony of the decree that facilitates to own, carry and import weapons, at the Planalto Palace in Brasilia, on May 7, 2019. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during the signing ceremony of the decree that facilitates to own, carry and import weapons, at the Planalto Palace in Brasilia, on May 7, 2019. (Photo by EVARISTO SA / AFP)(Foto: EVARISTO SA)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nessa terça-feira, 9, a lei 13.855, que endurece penalidades para veículos que fazem translado irregular de passageiros.

A legislação, que se baseia no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, proposto pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), caracteriza a ação como infração gravíssima. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) categoriza o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.

Como punição, o texto prevê remoção do veículo, além de multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira para o condutor do automóvel. Caso o traslado inclua crianças, a penalidade será de R$ 1.467,35.

As novas regras entram em vigor em 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que aconteceu nessa terça. A matéria foi aprovada na Câmara em 2017 e recebeu parecer favorável do Senado no mês passado.

Israel Gomes