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PEC

Entenda o caminho de tramitação da reforma da Previdência no Congresso

Texto foi entregue na manhã desta quarta-feira, 20, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

10:28 | 20/02/2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia na chapelaria do Congresso (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia na chapelaria do Congresso (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entrega a proposta de reforma da Previdência à Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 20. No entanto, para ser aprovado, o texto, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é analisado por comissões especiais e votado por deputados e senadores. Entenda o percurso da tramitação.

Câmara dos Deputados

A primeira análise da proposta do Governo será na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deve avaliar a constitucionalidade do projeto.

Caso a CCJC considere a proposta constitucional, o texto segue para outra comissão especial designada a ajuizar o mérito da ideia.

Após isso, o texto é votado, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara. A proposta de reforma só é aprovada com, no mínimo, 308 votos dos deputados federais.

Senado Federal

O texto aprovado pela Câmara, então, chega ao Senado Federal. Lá, a câmara alta do Congresso pode alterar ou não o texto recebido. Caso os senadores apontem mudanças, as alterações deve ser analisadas novamente pela Câmara Federal. Caso não, o Congresso promulga e o texto passa a valer.

Redação O POVO Online