STF investiga 67 citados na Lava Jato
A primeira leva de inquéritos na Corte, com 49 nomes, se tornou pública nos primeiros dias de março deste ano. De lá para cá, o grupo de trabalho formado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avançou em denúncias contra 13 pessoas, sendo cinco parlamentares: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Nelson Meurer (PP-PR). Oferecida a denúncia, cabe agora ao STF decidir se abre uma ação penal e torna réus os investigados.
Sigilo - As primeiras denúncias, de Cunha e Collor, vieram em agosto. Entre os investigadores, o prazo de cinco meses entre a abertura de inquérito e o oferecimento da acusação formal é considerado célere. Além das delações premiadas que embasaram o início das investigações - de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, e do doleiro Alberto Youssef -, novos delatores e quebras de sigilo bancário e fiscal engordaram o material da Procuradoria. A denúncia de Collor é mantida em sigilo até hoje, por conter trechos de depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da empresa UTC.
O Supremo não deve ter tempo hábil de dar ainda neste ano o primeiro passo no julgamento de políticos: o recebimento da denúncia. Defesa e Ministério Público têm prazos legais para manifestações. Os advogados de Collor e de Cunha, por exemplo, conseguiram ganhar tempo na Corte, com prazo em dobro para resposta. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, assim como o assessor do congressista, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro, presos por tentativa de obstrução das investigações, devem reforçar o rol de denunciados.
Acesso restrito - No total, o Supremo tem, pelo menos, 33 inquéritos abertos. Uma investigação foi arquivada até o momento: a do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), por falta de provas, segundo a Procuradoria. O número é subestimado em razão dos chamados "inquéritos ocultos" - peças que, apesar de estarem em andamento, não existem no sistema eletrônico do tribunal e ficam acessíveis a um número restrito de servidores do gabinete do discreto ministro Teori Zavascki, o relator da Lava Jato no Supremo. No grupo de inquéritos ocultos estão o do ministro Edinho Silva, além da investigação sobre o ministro do TCU Raimundo Carreiro e do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da Corte de Contas, Aroldo Cedraz.
Na maioria das outras peças, sem denúncia, a Polícia Federal pediu no início do mês a prorrogação do prazo para investigações. É o caso do inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Braços - Os desdobramentos das investigações que não possuem relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras são distribuídos para relatoria de outros ministros. É o caso do inquérito que investiga o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ambos foram citados na delação de Ricardo Pessoa e são suspeitos de uso de caixa 2 eleitoral, sem relação com a Petrobrás. O ministro Dias Toffoli recebeu outro desdobramento da Lava Jato, relativo a suposta fraude no Ministério do Planejamento com investigação da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.