Senado discute avalizar empréstimos do BNDES a países estrangeiros
Nesta terça-feira , 1º, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) incluiu como o primeiro item da pauta o projeto de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) para alterar uma resolução de 1993 e ampliar o escopo de operações que precisam ser submetidas ao Senado. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou parecer favorável à mudança.
Na justificativa ao projeto, Ana Amélia argumentou que, pela legislação atual, o BNDES "tem realizado importantes operações de financiamento direto a países como Cuba, Angola e Venezuela sem qualquer controle do Poder Legislativo". Ela citou o fato de que a Constituição de 1988 conferiu ao Senado competência para autorizar operações externas de interesse da União, Estados e municípios.
Romero Jucá concordou em seu parecer com a proposta ao destacar que o Senado não pode abrir mão de fiscalizar operações de financiamento externo com recursos de agências de fomento. "A propósito, o BNDES tem financiado a construção de infraestrutura em outros países, como portos, rodovias, aeroportos, saneamento básico e plantas de geração de energia, o que parece, em princípio, muito estranho, já que o Brasil ainda é extremamente carente de tais investimentos", disse.
O relator destacou ainda que entre 2007 e 2013 foram liberados US$ 7,8 bilhões do BNDES para esse tipo de operação. Ele afirmou que, mesmo que a direção do banco alegue se tratar de um volume de financiamento pequeno em relação à carteira de crédito da instituição, da ordem de 2%, "é extremamente significante para um país tão carente desse mesmo tipo de investimento". "Aliás, o porcentual é pequeno não porque o volume desses recursos é baixo, mas porque o montante das operações ativas do banco é muito alto", frisou.
Se a proposta passar pela CAE, por se tratar de matéria de competência exclusiva do Senado, só precisará de aprovação pelo plenário da Casa.