Foi aprovado nesta quinta-feira, 21, o projeto de decreto legislativo que cria o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Dom Aluísio Lorscheider. O placar da votação foi 22 a 1 e a proposta tem como autor o vereador João Alfredo (Psol).

O novo espaço funcionará da Câmara Municipal de Fortaleza e terá, entre algumas de suas atribuições, a tarefa de orientar juridicamente a população, disponibilizando meios alternativos de resolução de conflitos; solicitar à Polícia Judiciária a instauração de inquérito policial para a investigação de delitos relacionados aos direitos humanos; e desenvolver outras atividades compatíveis com a defesa dos direitos fundamentais das pessoas.

Ceberá à Câmara fornecer a estrutura necessária para o funcionamento do escritório, remunerar advogados que serão escolhidos mediante seleção pública, bem como conceder bolsas para os estagiários selecionados dos núcleos de extensão de assessoria jurídica universitária das faculdades de Direito.

Redação O POVO Online