O ex-senador e empresário Luiz Estevão conseguiu reduzir de 3 para 2 anos e seis meses a pena imposta a ele pelo crime de uso de documento falso. A decisão foi tomada em julgamento de recurso, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de uso de documento público ideológico e materialmente falso. O documento, um livro diário da Construtora e Incorporadora Moradia Ltda, tinha sido apresentado à CPI do Judiciário.