Deputados de oposição deram destaque, na sessão desta sexta-feira, 22, à decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) de considerar ilegal um ano letivo menor em Fortaleza, como prevê a Secretaria Municipal de Educação. A informação foi publicada na Coluna Política de hoje, assinada pelo jornalista Érico Firmo.

Para o deputado Heitor Férrer (PDT), a medida articulada pelo secretário Ivo Gomes - e que teve apoio de várias entidades ligadas à Educação - não pode ser levada adiante, pois fere a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Ela prevê que o ano letivo precisa ter o mínimo de 200 dias ou carga horária de 800 horas. Para regularizar o calendário da rede público de ensino - prejudicado por conta das sequentes greves - a Prefeitura quer antecipar em dois meses o fim do atual ano letivo (2012) e elastecer o de 2013.

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"Mesmo com a boa intenção para que a coisa fique regular, uniforme, com calendário igual a dos alunos da rede particular, não pode diminuir o ano letivo. Está estabelecido em lei nacional. Por mais que se queira ter posse sobre essa decisão, existe uma lei maior que define como deve ser a formação básica do aluno brasileiro, seja em Fortaleza, no Ceará ou em qualquer lufar do País", argumentou.

Antônio Carlos (PT) argumentou que mesmo que a carga horária do próximo ano letivo seja aumentada, haverá perde de aproximadamente 20% de conteúdo. "De fato, mesmo que a intenção tivesse sido a melhor, poderia ser melhor trabalhada par anão haver prejuízo para a criança. Se não tem o tempo de aula, obviamente não tem o conteúdo", destacou. O petista acrescentou ainda que nenhum governo está imune à greve.

O líder do governo Cid Gomes (PSB), José Sarto (PSB), fez a defesa da polêmica proposta, questionando os argumentos de Heitor. "Vossa Excelência falou meia verdade. A decisão da redução do calendário escolar para o ano letivo de 2012 não foi da Secretaria Municipal de Educação. Foi uma decisão compartilhada, tomada a muitas mãos, incluindo todos o segmento representativo de alunos, professores, gestores e paios de alunos", defendeu, citando entidades como o Ministério Público Estadual (MPE), a Ordem de Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), direção do sindicato Apeoc e o Conselho Municipal de Educação.

Segundo o parlamentar, todos concordaram com a mudança. Além disso, a adesão ocorrerá de forma facultativa. "Os professores que quiserem é que vão trabalhar aos sábados. Se quiserem terão remuneração adicional", explicou.

Para Sarto, o "descompasso do calendário prejudica em muito o aluno da rede municipal. O que quer se transferir de escola porque muda de endereço, de uma cidade para outra, da rede pública para a privada", destaca. Informou ainda que 9 mil estudantes deixaram de se matricular na rede pública de ensino neste ano.

Heitor rebateu afirmado que o pacto poderia ter sido assinado "por um ou por mil" que não iria descaracterizar uma lei nacional. "Não vai mudar a lei da gravidade. Ou a lei da gravidade vai mudar só porque alguns signatários resolveram mudar?", questionou. E acrescentou: "Existiram greve e vão continuar a existir. A cada momento de greve de 1, 2 meses, teremos redução do calendário? O prejuízo vai ser sempre no aprendizado. Ninguém pode dizer que amanhã terá ou não uma nova greve", reforçou.

Redação O POVO Online