O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura de Antonina do Norte, a 481km de Fortaleza, cobrando o fornecimento imediato e regular de merenda escolar aos estudantes da rede municipal. A ação foi requerida na última sexta-feira, 8, pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito.

De acordo com a ACP, o prefeito, Antônio Filho, deve tomar tome as providências legais cabíveis no prazo de cinco dias. A ACP também estabelece que a Secretaria Municipal de Educação forneça, de imediato, a merenda escolar aos beneficiados. Caso não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por dia de atraso.

Segundo o MP, denúncias apontam que os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental não estão recebendo merenda escolar desde o início do ano letivo de 2013. Em visita a duas escolas da rede municipal, o MP relatou ter encontrado apenas um saco de feijão e um saco de soja, oriundos da sobra da merenda escolar do ano passado. As verbas do fornecimento de alimentos para os estudantes provêm da União e do município.

Redação O POVO Online,

com informações do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE)