Bancada ruralista quer alterar medida provisória
"Creio que não haverá uma discussão dos vetos. A negociação será na medida provisória, onde poderemos discutir os pontos de conflito", disse Moreira Mendes (PSD-RO). Ele destacou que o artigo 1º da MP, que traz princípios para o código, deve ser um dos pontos a ser abordado por trazer "insegurança jurídica".
Relator do novo Código Florestal na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse que a "escadinha" feita para a recomposição de áreas devastadas nas margens de rios deve ser alterada para melhorar a situação dos produtores com áreas de quatro a dez módulos rurais.
O peemedebista criticou a definição em lei de percentuais para a exploração de apicuns salgados. "Isso teria de ser feito por regulamento e não colocar um percentual fixo em lei". Manifestou contrariedade também com a fixação de largura de 50 metros para a proteção de veredas. "Isso vai dar confusão. Nós tínhamos colocado que no caso das veredas haveria desapropriação de acordo com o interesse social. Uma margem fixa prejudica o produtor". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.