Advogado do governo é questionado por juízes sobre suposta discriminação de cidadãos de países de maioria muçulmana afetados por decreto de Trump. Defesa tem dificuldades em sustentar argumentos.O veto migratório do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra cidadãos de sete países de maioria muçulmana foi alvo de intenso questionamento num tribunal federal de apelação nesta terça-feira (07/02). A corte focou na suposta discriminação por motivos religiosos.
Durante mais de uma hora, um painel formado por três juízes pressionou o advogado do governo a comprovar, como argumenta Trump, que os cidadãos dos países em questão – Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen – ameaçam a segurança nacional.
Entenda: A batalha legal sobre o decreto de Trump
O decreto assinado por Trump no último dia 27 de janeiro veta a entrada de cidadãos dos sete países nos EUA durante 90 dias, e de todos os refugiados por 120 dias. Sírios ficariam proibidos de ingressar no país indefinidamente.
Um juiz federal de Seattle suspendeu a medida na última sexta-feira. Dois dias depois, um tribunal federal de apelação rejeitou o pedido da Casa Branca contra a decisão judicial e determinou que o governo apresentasse aspectos legais que justificassem o decreto.
Na audiência desta terça-feira, August Flentje, advogado do Departamento de Justiça, representou o governo Trump. Quando questionado sobre que evidência foi usada para conectar os sete países afetados pelo decreto, Flentje disse apenas que "o caso avança muito rápido" e que o governo ainda não compilou evidências.
Ele afirmou que tanto o Congresso quanto o governo do ex-presidente Barack Obama determinaram que os sete países são os que mais representam uma ameaça terrorista e impuseram requisitos de visto mais rígidos para eles no passado.
Para Flentje, basear a ordem executiva em certos países que foram ligados ao terrorismo, seja qual for sua religião, é um exercício perfeitamente legítimo da autoridade do presidente sobre a segurança nacional.
"Não estou certo de que estou convencendo a corte", reconheceu o advogado ao perceber que não avançava na argumentação.
Batalha legal
A batalha contra o veto migratório de Trump foi iniciada nos estados de Washington e Minnesota, que argumentaram perante a Justiça que o decreto era inconstitucional por provocar discriminação contra a religião muçulmana.
Noah Purcell, procurador de Washington, foi questionado pela corte de apelação quanto a evidências, e teve dificuldades para provar que se tratam de medidas antimuçulmanos. A corte apontou que a grande maioria dos seguidores do islã vive em países que não são alvo da ordem executiva de Trump.
Purcell citou declarações sobre um veto a muçulmanos dadas por Trump durante a campanha eleitoral. Ele também falou numa entrevista concedida pelo conselheiro do republicano Rudy Giuliani, que disse que o então candidato lhe pediu ajuda para elaborar um plano para o veto.
Flentje argumentou que a suspensão do decreto de Trump foi "baseada em artigos de jornal". "Você nega que tais afirmações foram feitas?", rebateu Purcell. Flentje reconheceu a autenticidade das declarações, e um dos juízes disse, então, que elas devem ser levadas em consideração.
A corte de apelação analisa se a o tribunal de Seattle teve de fato motivos para suspender o decreto de Trump e se o veto deve entrar em vigor novamente. Uma decisão deve sair ainda nesta semana. É provável, no entanto, que a batalha legal envolvendo a ação aberta por Washington e Minnesota siga para a Suprema Corte.
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