Equador: Suprema Corte legaliza eutanásia em julgamento histórico

A Suprema Corte do Equador julgou nessa quarta-feira, 7, o caso de uma paciente terminal solicitando autorização para realizar eutanásia. O processo, de repercussão geral, determinou a legalização da prática no país.

Paola Roldan, que tem Escrelose Lateral Amiotrófica (ELA), entrou com o processo em 2023. A doença, neurodegenerativa, não tem cura, e os pacientes experimentam sintomas cada vez mais intensos ao longo da vida.

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Varias veces pensé que no lograría ver los frutos de esta demanda, como quien planta un árbol para que alguien más se siente bajo su sombra.

Pero he sobrevivido y ahora quiero ver si por las venas de este país corre sangre de justicia y humanidad, o si seguimos en el retrógrado… https://t.co/jr51X9Gx2T

O argumento de Paola, aceito pela Corte por votos de sete dos nove juízes, foi de que ela tem o direito a "morrer com dignidade". O caso chegou a ser contestado por um grupo de advogados contrários aos direitos ao aborto e à eutanásia, mas o julgamento prosseguiu.

Na decisão, a Corte Constitucional determinou que o Congresso e as autoridades de saúde do país devem elaborar diretrizes legais que permitam a eutanásia. O procedimento deve ser legalizado apenas em situações "de sofrimento intenso" para doenças incuráveis ou lesões irreversíveis. O entendimento foi de que o direito à vida não pode se sobrepôr a outros, como o da dignidade.

O projeto de lei deve ser apresentado em, no máximo, seis meses. A partir deste período, o parlamento equatoriano terá mais 12 meses para debater a matéria. As mudanças devem alterar o Código de Ética Médica e o Código Penal do país, indicando casos onde profissionais podem, a pedido do paciente, realizar o procedimento de morte assistida.

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