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As denúncias no exterior contra o regime sírio de Bashar Al-Assad

09:14 | Jan. 13, 2022
Autor AFP
Tipo Notícia

O regime sírio de Bashar Al-Assad é alvo de inúmeras investigações e denúncias no exterior, especialmente na Alemanha, onde, nesta quinta-feira (13), um ex-coronel foi condenado à prisão perpétua em um processo histórico por crimes contra a Humanidade.

O Tribunal de Koblenz considerou Anwar Raslan, de 58 anos, culpado pela morte de prisioneiros e tortura de milhares deles em um centro de detenção do regime em Damasco entre 2011 e 2012.

O processo foi dividido em duas partes e já está concluído com a condenação em 24 de fevereiro de 2021 de outro ex-subordinado dos serviços de inteligência a quatro anos e meio de prisão como cúmplice de crimes contra a Humanidade.

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As queixas dos sírios que alegam ter sido vítimas do regime multiplicaram-se neste país, onde se aplica o princípio da jurisprudência universal segundo a qual o Estado pode processar os crimes mais graves independentemente da nacionalidade do autor ou do local dos fatos.

Em março de 2017, sete refugiados sírios, principalmente na Alemanha, apresentaram queixas contra autoridades dos serviços secretos sírios.

Em setembro daquele ano, cerca de 27.000 fotos inéditas vazadas da Síria por "César", um ex-fotógrafo da polícia militar que fugiu em 2013 com 55.000 imagens de corpos torturados em prisões do regime, foram entregues ao procurador federal.

Em junho de 2020, a ONG alemã EECHR anunciou que sete vítimas sírias de estupro e agressão sexual nesses centros de detenção apresentaram queixas.

Estas foram dirigidas contra nove altos funcionários do governo sírio e dos serviços de inteligência da Força Aérea síria.

Entre eles estava uma pessoa próxima ao presidente Assad, Jamil Hassan, chefe dos serviços de inteligência da Força Aérea até 2019, alvo de mandados de prisão internacionais da Alemanha e da França.

No final de julho de 2021, a Justiça indiciou um ex-médico de uma prisão militar em Homs, processado por crimes contra a Humanidade por torturar detentos. Seu processo deve começar em 19 de janeiro em Frankfurt.

Em 2015 e 2016, a Promotoria francesa abriu investigações por "crimes contra a Humanidade" cometidos pelo regime de Assad, por exemplo, o desaparecimento de dois sírios franceses detidos na Síria em 2013.

Em novembro de 2018, uma fonte judicial indicou que um juiz de instrução expediu mandados de prisão internacionais contra três altos funcionários do regime, um deles Jamil Hassan, implicado em vários crimes, como os relativos aos dois cidadãos franco-sírios.

Em abril de 2021, três ONGs que haviam processado como parte civil obtiveram a abertura de um inquérito judicial sobre ataques químicos perpetrados em 2013 e imputados ao regime.

Essas ONGs já haviam acionada a Justiça alemã por esses eventos e também por um ataque com gás sarin em 2017.

No final de dezembro, um homem franco-sírio foi indiciado e preso, suspeito de ter fornecido suprimentos ao Exército sírio, incluindo componentes para a fabricação de armas químicas.

Em julho de 2017, a Justiça espanhola rejeitou a denúncia apresentada por uma cidadã de origem síria contra nove altos funcionários do regime pela detenção forçada, tortura e suposta execução de seu irmão em 2013.

Há também queixas na Áustria, Noruega e Suécia, que em 2017 foi o primeiro país a condenar um ex-soldado do regime por crimes de guerra.

Também neste país, quatro ONGs entraram com uma ação em abril de 2021 contra Assad e outros altos funcionários por dois ataques químicos em 2013 e 2017.

Finalmente, no final de 2016, a ONU lançou o "Mecanismo Internacional para facilitar as investigações sobre as violações mais graves do direito internacional" cometidos desde março de 2011, que coleta provas para facilitar possíveis julgamentos contra os responsáveis.

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