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Fora do governo, Trump enfrentará os tribunais sem a imunidade do cargo

07:07 | 15/11/2020

Há oito dias sem admitir a vitória de Joe Biden, Donald Trump tem o futuro colocado em xeque pelo triunfo do democrata. Em meio a uma crise de histórica, o presidente teve um bom desempenho nas urnas, com 10 milhões de votos a mais que em 2016. Seu capital político, porém, é ameaçado pela cruzada que declarou contra a eleição. Sem o cargo a partir de janeiro, Trump será alvo de investigações na Justiça.

Os problemas legais alimentam as notícias de que o presidente estuda formas de conceder perdão presidencial a seus aliados e a ele mesmo antes de 20 de janeiro. "Trump tem muitas possibilidades para o seu futuro, mas elas serão afetadas pelo seu comportamento nas próximas semanas", afirma Michael Traugott, cientista político e professor da Universidade de Michigan. "Ele poderia ser reconhecido pelo número de votos que recebeu e pelo sucesso dos candidatos republicanos que foram eleitos na semana passada. Mas, como ele se recusa a admitir a derrota, ele aumenta as chances de ser rotulado como um mau perdedor."

Na sexta-feira, no primeiro pronunciamento público seis dias depois que Biden foi eleito presidente, Trump não respondeu aos jornalistas e não admitiu a derrota. Ao falar sobre o controle do coronavírus, no entanto, ele rapidamente mencionou a possibilidade de haver um outro governo, que não o seu. "Este governo não fará um lockdown. Aconteça o que acontecer no futuro, quem sabe qual será o governo, acho que o tempo dirá, mas posso dizer que este governo não entrará em lockdown", disse.

Boa parte da empreitada jurídica contra votos pelo correio e das alegações de fraude está sendo rejeitada pelos tribunais. Duas grandes firmas de advocacia que representavam o presidente estão sob escrutínio público por aceitarem causas contra o sistema eleitoral americano. Ambas têm se distanciado do presidente. Uma deles, o escritório Porter Wright Morris & Arthur, abandonou uma ação que questionava o resultado na Pensilvânia. Durante a semana, o New York Times consultou autoridades dos 50 Estados, que informaram não haver indício de fraude.

Com o iminente fracasso da estratégia, Trump precisa pensar no dia seguinte a um eventual reconhecimento de derrota: como desviar das investigações contra ele acumuladas nos últimos quatro anos. "Ele tem uma série de ações judiciais que foi capaz de evitar enquanto estava no cargo, mas terá de responder assim que deixar o posto. Isso inclui questões financeiras e pessoais, incluindo a disponibilidade de suas declarações de impostos", afirma Traugott.

Nos últimos anos, o Departamento de Justiça e os advogados de Trump usaram a imunidade presidencial para blindá-lo de acusações. Em abril de 2019, depois de dois anos de investigação, o procurador especial Robert Mueller não exonerou o presidente da tentativa de obstruir a apuração sobre influência da Rússia nas eleições de 2016. O presidente só não foi acusado porque o procurador aplicou os padrões de imunidade presidencial e o secretário de Justiça, Bill Barr, foi seu fiel aliado na condução do caso.

Em maio de 2019, mais de mil ex-procuradores assinaram uma carta na qual argumentaram que Trump seria alvo de "múltiplas acusações criminais por obstrução da Justiça" caso não estivesse protegido por ser presidente em exercício.

Renato Mariotti, um dos ex-procuradores que assinou o documento, escreveu artigo para o site Politico enumerando quatro situações que poderiam levar o presidente ao banco dos réus: obstrução de Justiça na investigação de Mueller, pressão sobre a Ucrânia para investigar Biden - que provocou o pedido de impeachment -, sonegação e violação do Hatch Act, que proíbe funcionários do governo de participarem de atos políticos enquanto estão na função pública, lei que foi ignorada quando Trump usou servidores em atos de campanha. Parte das condutas, no entanto, não resultaria em crime, segundo o especialista.

O presidente enfrenta ainda duas investigações em Nova York sobre fraude nos negócios. O argumento usado no ano passado por advogados de Trump para evitar a entrega de declarações de imposto de renda foi o de que ele era um presidente no exercício do cargo, que não poderia ser criminalmente investigado. Após deixar a Casa Branca, no entanto, Trump estará vulnerável.

A imprensa americana relata desde 2017 que assessores do presidente apontam, em condição de anonimato, a obsessão de Trump pela ideia de conceder perdão presidencial a seus aliados, incluindo membros de sua família. O presidente também já consultou sobre a possibilidade de conceder um perdão a ele mesmo e sobre formas de conceder perdão preventivo, para evitar investigações que ainda não existem.

Juristas

Durante as investigações sobre a possível interferência da Rússia nas eleições de 2016, Donald Trump publicou em seu perfil no Twitter que ele tinha "o direito absoluto de perdoar" a si mesmo. No entanto, a hipótese cogitada recentemente na imprensa é a de que Trump renunciaria ao cargo às vésperas de deixar a Casa Branca para que seu vice, Mike Pence, concedesse o perdão judicial, já que a possibilidade de um "autoperdão" é questionada por alguns juristas.

O perdão concedido pelo presidente americano abrange crimes federais, mas não protege contra investigações conduzidas em âmbito estadual, como as apurações feitas em Nova York.

Uma investigação federal de um presidente recém-saído do cargo, no entanto, pode ser um problema para o futuro presidente Joe Biden. Não há precedentes na história dos EUA de uma acusação em âmbito criminal contra um ex-presidente por atos ocorridos no curso do mandato.

O democrata seria acusado pelos eleitores republicanos de usar a presidência para perseguir um adversário político. Na campanha, o democrata disse que uma investigação contra um ex-presidente, "provavelmente, não seria muito bom para a democracia", mas afirmou que não faria nenhum esforço para evitar um eventual processo contra Trump.

Para Renato Mariotti, ex-procurador federal, a saída para Biden mostrar a independência do caso é contar com um procurador especial de carreira, nomeado não por ele, mas pelo secretário de Justiça.

"O procurador especial deve ser um funcionário de carreira sem conexões com Biden ou seu time. O secretário de Justiça deve declarar publicamente, com antecedência, que ele não pretende colocar quaisquer restrições ao conselho especial e seguirá suas recomendações", afirma o especialista.

A lista de aliados que entraram na mira de investigações e podem ser beneficiados por perdão de Trump antes de 20 de janeiro inclui tanto os que já foram condenados nos últimos quatro anos, como Paul Manafort, ex-chefe de sua campanha em 2016, como assessores antigos e atuais, como Steve Bannon e Rudy Giuliani, além de membros da família, como seus filhos, que podem ser alvo da Justiça pelo envolvimento em ações do pai. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.