A comissão constituinte egípcia adotou nesta sexta-feira um projeto de constituição para virar definitivamente a página na era Mubarak, mas o texto, que deve ser rapidamente submetido a um referendo, já é muito criticado pela oposição.

Com a notícia da adoção do projeto, a oposição anunciou novas manifestações de protesto para esta sexta-feira.

Os membros da comissão constituinte, dominada pelos islamitas, votaram os 234 artigos submetidos ao longo de uma sessão-maratona que começou quinta-feira ao meio-dia e que se alongou pela noite, anunciou o presidente da comissão, Hossan El-Ghiriani.

O texto, que passou com voto unânime de acordo com Ghiriani, tem que ser levado ao presidente Mohamed Mursi, e um referendo deverá ser organizado em duas semanas para que essa nova lei fundamental possa substituir a que foi anulada após a queda de Hosni Mubarak no começo de 2011.

A adoção às pressas deste projeto chega em meio à crise política por causa dos reforçados poderes presidenciais que Mursi se concedeu na semana passada.
Novas manifestações contra Mursi são esperadas para esta sexta-feira,

enquanto que os partidários islamitas do presidente devem se manifestar no sábado.

Mursi reafirmou na quinta-feira à noite que os poderes reforçados são apenas "temporários" e desaparecerão quando a nova Constituição for adotada.

O projeto de lei fundamental quer dar ao Egito um quadro institucional que reflita as aspirações democráticas e as mudanças oriundas da revolta popular que provocou a queda de Hosni Mubarak em fevereiro de 2011.

Mas a oposição liberal e laica, assim como as igrejas cristãs, boicotaram os trabalhos da comissão, acusando-a de preparar um texto que favoreça os islamitas e oferecendo poucas garantias no quesito proteção dos direitos.
Direitos protegidos, direitos revogados "Esta Constituição não tem valor, não tem futuro, ela será jogada nos lixos da história", declarou à uma emissora de televisão uma das figuras da oposição, Mohamed El Baradei, antigo chefe da agência nuclear da ONU.

Como na antiga Constituição, o projeto faz dos "princípios da sharia" a "fonte principal da legislação", uma formulação um tanto aceita no Egito, que não usa os mandamentos da lei islâmica como fonte única do direito.

Outros artigos, porém, referentes à charia são contestados pela oposição laica, que vê uma possibilidade de fortalecer o lugar da lei islâmica, em particular nas suas interpretações mais rigorosas.

A liberdade de crença é protegida, mas o texto se refere somente ao islã, ao cristianismo e ao judaísmo, o que deixa aberta a possibilidade de descriminação contra os adeptos de religiões minoritárias, de acordo com os defensores dos direitos.

O projeto prevê também limitar a presidência a somente um mandato de quatro anos com possibilidade de apenas uma reeleição, lembrando que Moubarak dirigiu o país por três décadas. A função de vice-presidente é suprimida, com o papel de presidente interino sendo assegurado pelo Primeiro-ministro ou pelo presidente da Câmara dos deputados caso o presidente se ausente.

Os antigos dirigentes do partido de Mubarak, o partido nacional democrático, não podem mais se candidatar às eleições presidenciais, legislativas e municipais.

Os sindicatos não podem ser dissolvidos e os jornais não podem ser apreendidos ou suspensos, somente após decisão da justiça.

"o projeto protege alguns direitos mais revoga outros", estimou a organização Human Rights Watch em comunicado.

Novas manifestações foram anunciadas nesta sexta-feira, aumentando a tensão entre o presidente ligado à Irmandade Muçulmana, Mohamed Mursi, e a oposição.

O opositor e ex-chefe da Liga Árabe, Amr Musa, encabeçará, segundo o porta-voz, uma manifestação até a Praça Tahrir, no centro do Cairo, onde os manifestantes se mobilizam contra os poderes ampliados que Mursi atribuiu a si mesmo em 22 de novembro.

Vários outros grupos organizam suas próprias marchas antes de uma megamanifestação prevista para este sábado, para responder aos partidários do presidente, que também farão uma manifestação nesta sexta.

AFP