Após denúncia sobre corte de árvores no Meireles, Seuma afirma que supressão foi autorizada
Moradores denunciaram supressão e, após fiscalização no local, Prefeitura afirma que há autorização para retirada de árvores
Moradores do bairro Meireles, em Fortaleza, denunciaram o corte de árvores na calçada da rua Pereira Valente. Supressão teria iniciado no feriado do dia 15 de agosto. Questionada sobre a intervenção no espaço público, a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) afirmou que não havia executado o serviço e que ações do tipo precisam de autorização para serem feitas. Após visita técnica, a legalidade da ação foi confirmada.
Em imagens registradas pelo O POVO no local, na segunda-feira, 18, era possível visualizar tocos de árvores e retroescavadeiras em ação, além de ausência de placa de identificação sobre a empresa responsável ou eventual obra no local. Uma fonte ouvida pela reportagem disse que “no mínimo, seis árvores da calçada foram cortadas”.
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No mesmo dia, a Ubfor enviou nota negando a execução do serviço e informando que, salvo em casos específicos, apenas a pasta pode "podar, transplantar ou remover as árvores localizadas em vias e logradouros públicos".
Na quarta-feira, 20, após visita técnica, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) havia emitido autorização ambiental para supressão de árvores do local: "Considerando que a maior parte delas é de nim-indiano, uma espécie exótica invasora que ameaça a flora local", cita nota da Agência.
Agefis detalhou ainda que a empresa elaborou um Plano de Manejo de Flora, elaborado e assinado por um profissional, garantindo a doação de 248 mudas semi-adultas de árvores nativas, que já teriam sido recebidas pela UrbFor.
A pasta acrescentou que a população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza (Android e iOS). Solicitações de poda ou corte de árvores também podem ser feitas presencialmente nas secretarias regionais. A UrbFor ainda mantém WhatsApp para recolhimento de árvores caídas: (85) 98682-2269.
O espaço, segundo moradores, funcionava como estacionamento e lava-jato.
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O POVO entrou em contato com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) para questionar sobre a interdição da via. Em resposta, a AMC afirmou “não haver autorização de obra emitida para a referida via”.
Construtora informa que ações estavam devidamente licenciadas
Procurado, o sócio-administrador da construtora responsável pela obra - e pela supressão das árvores - Ricardo Miranda, afirmou que “todas as ações realizadas no local estavam devidamente licenciadas e em conformidade com a legislação vigente”.
A empresa ainda esclareceu que não houve interrupção ou fechamento da rua, e que a interdição se restringiu à calçada. “Foi fechada para garantir a segurança dos operários durante o processo de derrubada das árvores”, complementou.
Segundo a construtora, a obra está atualmente na fase de limpeza do terreno. A supressão no terreno faz parte do planejamento da construção de um prédio de 30 andares, que, de acordo com a empresa, possui alvará e está prevista para começar em aproximadamente seis meses, com duração estimada em mais de 40 meses.
A construtora ressaltou que, nesta fase de limpeza, não há obrigatoriedade de instalação de placa no local.
“A empresa busca mitigar os incômodos naturais de uma obra, como poeira e barulho, e mantém um bom relacionamento com os vizinhos. Ressaltamos o compromisso da construtora com o progresso sustentável, incluindo vistorias prévias e registros em cartório para garantir a responsabilidade por eventuais impactos pós-início da obra”, destacou.
Veja na íntegra as notas enviadas pela UrbFor na segunda-feira, 18, e pela Seuma na quarta-feira, 20.
"A Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) informa que o serviço mencionado não foi executado pelo órgão. Além disso, esclarece que a supressão de árvores em vias públicas é feita somente após laudo técnico executado por engenheiro agrônomo, e só é autorizada em casos específicos, como risco de queda.
Em Fortaleza, somente a UrbFor pode podar, transplantar ou remover as árvores localizadas em vias e logradouros públicos. Além disso, conforme o Art. 444 do Código das Cidades, "São proibidas quaisquer obras, serviços ou atividades em logradouros públicos que venham a prejudicar ou mutilar, de forma irreversível, árvore existente, exceto nos casos previstos em lei para corte ou supressão". O desrespeito a essa regra pode render multa da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
A Agefis, por sua vez, informa que, até o momento, não há registro de denúncia formal nos canais oficiais sobre o endereço citado no bairro Meireles. A agência reforça que enviará uma equipe, nesta terça-feira (19), para verificar a ocorrência. A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).
Solicitações de poda ou corte de árvores devem ser feitas pela Central 156, ou presencialmente nas secretarias regionais. A Urbfor também tem um número de Whatsapp exclusivo para o recolhimento de árvores caídas: (85) 98682-2269."
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informa que foi até o local e constatou que a obra encontra-se com documentação regular. A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) reitera que a construtora responsável dispõe de toda a documentação necessária para a execução da obra, inclusive a autorização ambiental para a supressão de árvores do local, considerando que a maior parte delas é de nim-indiano, uma espécie exótica invasora que ameaça a flora local.
Para a liberação das licenças necessárias, a empresa apresentou um Plano de Manejo de Flora, elaborado e assinado por profissional, garantindo o cumprimento das exigências do Município, entre elas, a doação de 248 mudas semi-adultas de árvores nativas, já recebidas pela Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor). As mudas estão no Horto Municipal para serem plantadas em áreas indicadas pelo Plano de Manejo de Flora.
A Prefeitura reforça que as solicitações de poda ou corte de árvores em locais públicos devem ser feitas pela Central 156, ou presencialmente nas secretarias regionais. A Urbfor também tem um número de Whatsapp exclusivo para o recolhimento de árvores caídas: (85) 98682-2269.
ERRAMOS: a UrbFor é responsável por executar a supressão de árvores em Fortaleza e não como foi informado.
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