Proteção Ambiental: construções ilegais na Sabiaguaba são demolidas

Operação removeu, nessa terça-feira, 12, construções ilegais localizadas no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e na Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Pacoti, regiões reconhecidas por sua relevância ecológica e protegidas por legislação específica.

Ação foi realizada pela a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Durante a fiscalização, foram demolidas estruturas erguidas sem autorização, incluindo obras em andamento e cercas de arame farpado que delimitavam irregularmente porções do território protegido.

Ruínas abandonadas também foram removidas para evitar novas ocupações.

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O que são as ZPA?

O Parque das Dunas de Sabiaguaba integra a Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA 3), regulamentada pelo Plano Diretor de Fortaleza e pela Lei Complementar nº 236/2017, que define regras rigorosas para uso e ocupação do solo em áreas naturais.

Já a APA do Rio Pacoti, de gestão estadual, abrange a Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1) e protege ecossistemas ligados diretamente a rios e lagoas. Nesses locais, qualquer construção é proibida, exceto em casos de utilidade pública ou interesse social, desde que causem baixo impacto ambiental e sigam o plano de manejo da Unidade de Conservação.

A capital cearense tem quatro Zonas de Preservação Ambiental, de acordo com o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, veja quais são:

- Zona de Preservação Ambiental dos Recursos Hídricos (ZPA 1)

- Zona de Preservação Ambiental da Faixa de Praia (ZPA 2)

- Zona de Preservação Ambiental do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (ZPA 3)

- Zona de Preservação Ambiental - Dunas da Praia do Futuro/Cidade 2000 (ZPA 4)

A ação visa impedir o avanço de ocupações irregulares

Segundo o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães, a iniciativa busca preservar o equilíbrio ambiental e impedir que ocupações irregulares sejam avançadas.

“A atuação é sempre pacífica, com diálogo e transparência. Nossa função é proteger e cuidar, mostrando que o poder público está presente para garantir o cumprimento da lei sem recorrer à força”, afirmou.

A operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

Edifício na Maraponga também foi demolido 

No último dia 5 de agosto, a Agefis também realizou a demolição de um empreendimento residencial multifamiliar construído irregularmente em uma área da ZPA 1, no bairro Maraponga, em Fortaleza.

O imóvel avançava sobre uma lagoa, resultante de aterro indevido, em descumprimento às normas urbanísticas e ambientais da cidade.