MP aciona Justiça para que Prefeitura de Fortaleza reforme Mercado do Carlito Pamplona

O Ministério Público do Ceará (MPCE) acionou a Justiça nesta sexta-feira, 25, para obrigar a Prefeitura de Fortaleza a realizar a reforma completa do Mercado Público Municipal do bairro Carlito Pamplona, na Capital, em até dois anos.

LEIA MAIS - Mercados públicos de Fortaleza resistem entre tradição e precariedade

Na ação, o MP pede que a Justiça estipule prazo de 90 dias para a gestão municipal apresentar um projeto executivo com cronograma físico-financeiro e definição de datas para executar as intervenções.

Conforme o Ministério Público, a Prefeitura deve elaborar projeto de acessibilidade, planos de prevenção de incêndios, de combate e controle de vetores e pragas urbanas, e reforma das instalações sanitárias e adequação dos banheiros, pias e demais estruturas de higiene.

E também deverá, de acordo com o documento, criar um plano de manutenção de médio e longo prazo e promover capacitações regulares para os permissionários do mercado sobre boas práticas sanitárias.

Após as fiscalizações executadas pelo MP e outros órgãos foram constatadas diversas irregularidades que podem prejudicar a saúde dos consumidores e vendedores.

Em seguida, o MPCE ingressou com ação civil pública para que a Justiça determine a requalificação do lugar. 

Ainda em 2021, as irregularidades sanitárias e estruturais do Mercado Carlito Pamplona, em Fortaleza, foram debatidas em audiência pública on-line promovida pelo MP. 

Á época, a Prefeitura, sob gestão do ex-prefeito José Sarto, deveria apresentar um plano para solucionar os problemas do Mercado Carlito Pamplona. 

Nas fiscalizações conduzidas pelo MP e por outros órgãos foram detectados os seguintes problemas: 

• falta de alvará de funcionamento,
  
• inexistência de registro sanitário e de certificado do Corpo de Bombeiros;
• comercialização de produtos de origem animal sem inspeção;
  
• ausência de pias adequadas para higienização;
  
• escoamento irregular de água com resíduos de peixes;
  
• acúmulo de lixo;
  
• estrutura física danificada;
  
• presença de pragas e vetores;
  
• inadequações nos banheiros;
  
• falhas de acessibilidade;
  
• riscos elétricos e estruturais, dentre outros.
  

Em razão disso, o MP pede que a Justiça obrigue a Prefeitura de Fortaleza a garantir a reforma e adequações sanitárias do Mercado em conformidade com as condições exigidas por lei.

De acordo com o MP, as irregularidades constatadas motivaram a ação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza que foi protocolada na 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Ainda em 2021, as irregularidades sanitárias e estruturais do Mercado Carlito Pamplona, em Fortaleza, foram debatidas em audiência pública on-line promovida pelo MP.

Á época, a Prefeitura, sob gestão do ex-prefeito José Sarto, deveria apresentar um plano para solucionar os problemas do Mercado Carlito Pamplona.

Agora o MP reclama novamente a Justiça para a garantia da reforma. A ação detalha que, além das adequações de acessibilidades, as medidas corretivas devem ser providenciadas nas seguintes estruturas físicas, sanitárias, elétricas e hidráulicas, para garantir:

• sistema adequado de drenagem e esgotamento sanitário;
• ampliação e manutenção das instalações sanitárias com fornecimento contínuo de itens de higiene;
• sistema de acondicionamento e coleta diária de resíduos sólidos; espaços para manipulação de
• produtos de origem animal em conformidade com as normas sanitárias; e sinalização com placas
• para coibir animais domésticos dentro do Mercado.

O que diz a Prefeitura

O POVO procurou a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Executiva Regional I (SER I), por e-mail, para saber quais medidas estão sendo articuladas para solucionar as irregularidades sanitárias e estruturais do Mercado Carlito Pamplona.

Em nota, a Secretaria informou que o projeto executivo para a requalificação do Mercado Carlito Pamplona já está finalizado. "A obra está orçada em R$ 2.049.447,10 e terá duração estimada de seis meses após a emissão da Ordem de Serviço, atualmente em tramitação junto à Caixa Econômica Federal", diz trecho do texto.

Segundo o órgão, as obras tem previsão de início para agosto e contemplarão a reestruturação do equipamento.

"Incluindo melhorias nos revestimentos, pisos, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), sistema de combate a incêndio, estrutura metálica, fundações e pilares, instalações hidrossanitárias e elétricas, portas, esquadrias, bancadas, pinturas, cobertura, construção de novos boxes, banheiros, castelo d’água, instalações de gás, tubulações pluviais e instalação de elevador. A fiscalização da obra será de responsabilidade da SER 1, que acompanha de perto todas as etapas do processo para garantir que as intervenções atendam às necessidades dos permissionários e da população", finaliza a gestão.