Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+ será construído em Fortaleza
Implantação e implementação da unidade, prevista para o segundo semestre deste ano, deve ser custeada com recurso do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Previo) do Estado do Ceará
A Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado retomou a Licitação Pública Nacional - LPN nº 2025007, que prevê a contratação de empresa para implantação e implementação da unidade de acolhimento à população LGBTI+, em Fortaleza.
Publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 14 de julho, a medida atende a demanda da pasta Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará (Previo). Ainda não há confirmação de possível endereço da unidade a ser construída.
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De acordo com a Secretaria da Diversidade (Sediv), a implantação e gerência do Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, prevista para o segundo semestre deste ano, vai atender vítimas de discriminação, abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade à população de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade.
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A unidade, que será gerida pelo Estado do Ceará, deve ofertar serviços de acolhimento, assistência social, psicologia e orientações jurídicas. Além do alojamento rotativo de pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade social e abandono familiar, acompanhamento psicopedagógico aos usuários, com elevação escolar, técnica e encaminhamentos ao mercado de trabalho.
De acordo com a Sediv e o Previo, o valor total do Programa é de R$ 325.973.000,00, sendo R$ 260.778.036,00 de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 65.195.000,00 o valor de contrapartida do Estado. Para a contratação referente à construção da unidade de acolhimento, são estimados R$ 2.569.051,10.
Fortaleza lidera casos de homofobia e transfobia no Estado
Conforme dados do painel dinâmico de monitoramento de homofobia e transfobia, criado em parceria pela Sediv e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), 193 pessoas foram vítimas de conduta homofóbica ou transfóbica - crimes enquadrados na Lei 7.716/1989 - , entre 1º de janeiro e 30 de junho deste ano, no Ceará.
Fortaleza é o município cearense com o maior número de vítimas registradas, totalizando 118. Segundo a Sediv, esse contexto justifica a escolha da Capital para receber o novo equipamento.
A pasta afirma que a cidade também possui uma rede mais robusta de políticas públicas voltadas a essa população, "garantido um atendimento em rede para todo e qualquer cearense em situação de vulnerabilidade e rua", como o Centro Estadual de referência Thina Rodrigues e o Ambulatório do processo transexualizador SerTrans.
Coordenador executivo de Prevenção à Violência, Avilton Júnior classifica a construção do equipamento como uma importante estratégia de enfrentamento às vulnerabilidades que recaem sobre a população LGBTQIAPN+, "sobretudo no que diz respeito a discriminação e aos mais diversos tipos de violência".
A Sediv afirma que a construção da casa de acolhimento surge de uma demanda histórica do movimento social, além de atender à meta estabelecida pela população LGBTI+, consultada em 2023, através do Plano Plurianual Participativo 2024 à 2027.
O documento, segundo a pasta, "foi construído com a presença do governador e do secretariado em visita às 14 regiões do Estado do Ceará, num processo histórico de consulta e participação social".
A criação da unidade foi apresentada e aprovada pelo Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECD/LGBT), representado por entidades históricas do movimento LGBTI+ cearense, como o Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), a Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Estado do Ceará (Atrac) e a Casa de Andaluzia.
O Previo destaca que a criação da unidade contribui para a prevenção da violência contra travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, por meio da prestação de serviço especializado e humanizado no acolhimento à população de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social em razão de violência, omissão e violação de direitos, motivados pela orientação sexual e identidade de gênero, ampliando e fortalecendo a rede de enfrentamento à LGBTfobia.
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