Fortaleza é 1ª capital a aderir a plano nacional de direitos de PcD

A Prefeitura de Fortaleza aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mais conhecido como Novo Viver Sem Limite, em solenidade na última quinta-feira, 17, na sede da Secretaria da Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos (SEDIH), na capital cearense, junto de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Com isso, Fortaleza se torna a primeira capital do Brasil a aderir ao plano. É um marco simbólico, conquistado em meio às comemorações pelos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

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“O Governo Federal tem o plano, com ações e orçamento, e, quando as cidades aderem a essa agenda, conseguimos garantir a continuidade e a implementação das ações”, pontuou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella.

“A Prefeitura de Fortaleza é a quarta do país a aderir nesta nova etapa, que tem ocorrido de forma bastante célere. É nesse sentido que queremos construir essa relação interfederativa, para que os direitos saiam do papel e se tornem ações concretas”, concluiu a gestora.

Antes de Fortaleza, os municípios de Cristalina (GO), Caxias (MA) e Blumenau (SC) aderiram ao plano nacional, enquanto o governo estadual do Ceará está alinhado à iniciativa desde julho de 2024.

Para o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), a adesão dá “cada vez mais luz a um tema e segmento importante da sociedade, as pessoas com deficiência”. Com a assinatura, a Cidade está habilitada a apresentar projetos e captar recursos federais para ações nas áreas correlatas à pauta.

Evandro lembrou ainda do lançamento do Plano Fortaleza Inclusiva: “Queremos que seja uma cidade onde todas e todos possam ter oportunidades”. O anúncio da medida, que é estruturada em oito programas, foi feito na segunda, 14.

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Na visão do promotor de Justiça Enéas Romero, que participou da solenidade, a adesão auxiliará Fortaleza a superar “desafios históricos, como a acessibilidade das calçadas, que afeta toda a população e também a segurança pública”.

“Ruas e calçadas acessíveis, iluminadas e ocupadas pela população tornam-se naturalmente menos violentas”, opinou ele. “Segurança pública não depende apenas da força do Estado, mas também de políticas públicas inclusivas”.

O que é o Novo Viver Sem Limite?

Lançado em novembro de 2023 com investimento inicial de R$ 6,5 bilhões, o Novo Viver sem Limite é o novo formato do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Objetivo é garantir direitos e cidadania a este grupo populacional, em todo o País, por meio de diversas ações.

Para aderir ao plano nacional, as gestões municipais e estaduais precisam ter órgão gestor, conselho, plano de ações e articulação entre secretarias. A medida está estruturada em quatro eixos:

• Gestão inclusiva e participativa
• Enfrentamento à violência e ao capacitismo
• Acessibilidade e tecnologia assistiva
• Promoção de direitos socioeconômicos, culturais e ambientais