Emissão gratuita de certidão de nascimento e de casamento serão ofertadas em Fortaleza
Ação irá ocorrer nos próximos dias 13 e 14 de maio, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza, das 9 às 15 horas. Saiba quem pode solicitar
Pessoas em situação de vulnerabilidade social serão atendidas na terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – "Programa Registre-se!", que ocorrerá na próxima terça-feira e quarta-feira, nos dias 13 e 14 de maio, respectivamente. Os atendimentos ocorrerão no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza, das 9 às 15 horas.
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O trabalho conta com o engajamento direto dos cartórios de registro de pessoas naturais de todo o Ceará, que podem ser acionados para a emissão de uma segunda via da certidão de nascimento ou de casamento. Os registradores serão ressarcidos pelos atos gratuitos decorrentes do projeto.
Focado na erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, promovendo a cidadania plena, o Poder Judiciário estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ-CE), conduzirá o momento.
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Na primeira edição, em 2023, a Justiça cearense realizou 1.353 atendimentos e emitiu 800 certidões. Já no 2º Registre-se!, em 2024, foram registradas 843 solicitações e emitidos 453 documentos.
De abrangência nacional, o programa será de 12 a 16 de maio, em todos os Estados e no Distrito Federal.
Os interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico.
Qual é o grupo prioritário para o "Programa Registre-se!"?
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é voltada aos seguintes grupos:
- pessoas em situação de rua;
- povos indígenas;
- em cumprimento de medidas de segurança;
- em situação manicomial;
- população carcerária;
- egressos do sistema prisional.
Como funciona o "Programa Registre-se!"?
O Programa Registre-se! foi instituído pelo CNJ por meio do Provimento nº 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e envolve tribunais de todo o Brasil.
No Judiciário cearense, o esforço concentrado é coordenado pela CGJ, além da participação da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE). Ademais, conta com o envolvimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público do Estado (MPCE), da Defensoria Pública do Ceará, e da Secretarias Estaduais de Proteção Social, dos Direitos Humanos e da Proteção Animal, Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará, Secretaria Municipal da Saúde, Sine Municipal, Universidade de Fortaleza (Unifor), e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
"Esse programa do Conselho Nacional de Justiça se reveste de uma importância ímpar e singular para nossa sociedade, porque a efetivação do registro de nascimento é um pressuposto básico, inicial, indispensável, à própria materialização formal da existência do ser humano, tornando-o visível aos olhos do Estado e o afirmando como sujeito de direitos e obrigações", afirma a corregedora-geral da Justiça cearense, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
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Em 2022, três milhões de brasileiros não possuíam registro de nascimento
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, cerca de três milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento. Assim, 57 mil pessoas estão sem registro civil no País.
No Ceará, foram 131 mil nascidos vivos, e cerca de cinco mil pessoas estão sem direito à cidadania, ou seja 2,96% não foram registrados no mesmo ano ou no primeiro trimestre do período seguinte.
Conforme o IBGE, os sub-registros/subnotificações de nascimentos e óbitos correspondem ao conjunto dos eventos vitais não registrados no prazo legal previsto, dado que, muito embora as certidões sejam gratuitas, as vulnerabilidades sociais e econômicas, os gastos com transporte, e as grandes distâncias entre as comunidades locais e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, normalmente presentes em áreas de maior densidade populacional, terminam por dificultar o acesso de alguns segmentos populacionais a tais serviços.
Serviço
3ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!
Quando: 13 e 14 de maio
Horário: das 9 às 15 horas
Onde: Complexo Cultural Estação das Artes (rua Dr. João Moreira, 540, Centro) - Fortaleza (CE)