Audiência pública discute as condições das calçadas de Fortaleza
Moradores relataram experiências e apontaram calçadas em situações ruins. Discussão resultou em encaminhamentos e prazos que deverão ser cumpridos pelo Município
A situação das calçadas da Capital foi tema de uma audiência pública realizada nessa quarta-feira, 3, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. A discussão foi conduzida pela promotor de Justiça Eneas Romero e contou com a presença de representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), de órgãos da Prefeitura de Fortaleza, Câmara Municipal e integrantes da sociedade civil.
As dificuldades para transitar em grande parte das calçadas de Fortaleza, como a falta de acessibilidade, a ausência de espaço suficiente para a passagem, a presença de obstáculos e obras irregulares, foram o foco da audiência pública.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O promotor Eneas Romero, titular da Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência, destaca que, apesar da responsabilidade de conservar o espaço ser do proprietário do imóvel, é necessário uma maior fiscalização por parte do Município.
Durante a audiência, ele apresentou imagens de calçadas em situação de inacessibilidade em avenidas como Leste Oeste, Cônego de Castro, Desembargador Moreira, Dom Manuel e Oliveira Paiva.
“Todo mundo, para chegar em qualquer lugar, precisa passar pelas calçadas. E, hoje, nós temos uma cidade que, infelizmente, é inacessível, que não cumpre a legislação urbanística e que também não cumpre a legislação de acessibilidade. É obrigação de cada cidadão manter a calçada dentro do que está previsto em lei, mas é obrigação também do município fazer a fiscalização e o planejamento”, afirmou.
Além de uma maior fiscalização sistemática, o promotor apontou a conscientização dos cidadãos como fator importante para melhorar o cenário da caminhabilidade de Fortaleza.
“Às vezes, inclusive, é desconhecimento das pessoas. A gente precisa de ampla campanha de conscientização e, obviamente, da fiscalização e eventualmente da aplicação das sanções necessárias àquelas pessoas que descumprem as normas. Quem faz a política pública tem um dever, e essa é uma dívida histórica do Município, é uma dívida que infelizmente todas as gestões até hoje não tiveram um olhar com a devida atenção para esse tema, e o que a gente quer não é encontrar culpados, é encontrar soluções”, finalizou.
Calçadas inacessíveis: fiscalização em Fortaleza
Márcio Bezerra, fiscal municipal e diretor de Planejamento da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), órgão responsável pela fiscalização das calçadas na Capital, explicou que as regras em relação às calçadas levam em conta o Código da Cidade, vigente desde 2019.
A norma estabelece regras, como a obrigatoriedade de dois espaços na calçada — a faixa de serviços e a faixa livre —, com mínimo de 1,5 metro para os pedestres. Além do tamanho do espaço, o documento conta com normas em relação ao tipo de piso adequado e à inclinação.
De acordo com o fiscal, se for observado algum tipo de calçada inadequada, é oferecido um prazo inicial de 60 dias úteis para que o proprietário faça a correção e, caso isso não seja realizado pelo dono, o órgão realiza a aplicação de multas, com valores a partir de R$ 90, dependendo do caso.
A audiência também contou com falas de moradores, que relataram diversos casos de calçadas inacessíveis em diferentes pontos da Cidade, como nos bairros Messejana, Jangurussu, Fátima e Benfica.
Lúcia Rodrigues, de 63 anos, tem mobilidade reduzida e esteve na audiência para relatar sobre a dificuldade de acessibilidade nas calçadas da Capital. Há três anos, Lúcia caiu após descer do ônibus em um parada localizada próximo ao cruzamento da rua Wenefrido Melo com a avenida Godofredo Maciel.
“Eu desci do ônibus, caí, e isso me ocasionou um ferimento na perna, eu fiquei 15 dias andando de muletas. Situação que até apresentei para o Ministério Público um dia após o acidente, mas infelizmente até hoje ainda não foi resolvida essa situação. É um ponto de ônibus utilizado por pessoas comuns, e isso é uma questão que nós estamos há três anos batalhando para que a Prefeitura possa intermediar, junto aos proprietários dos imóveis, para que isso tudo seja solucionado”, relembrou.
Resultados da audiência pública
Além do espaço para o compartilhamento de relatos dos cidadãos, a audiência resultou em encaminhamentos voltados, principalmente, para a Agefis e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Dentre eles, está a recriação de um grupo de trabalho da rede de caminhabilidade da Seuma para que, no prazo de 30 dias, seja feito um planejamento das ações e nomeação dos membros. A Agefis também deverá apresentar, em 30 dias, um relatório das fiscalizações realizadas desde 2019 e um plano para as próximas fiscalizações de acessibilidade das calçadas.
O município realizará uma campanha de conscientização sobre a necessidade de melhoria das calçadas, incluindo pontos sobre acessibilidade, caminhabilidade e arborização adequada.
Representantes do MPCE e da sociedade civil farão “caminhaços”, percorrendo diferentes pontos da Cidade para verificar a situação das calçadas em bairros de Fortaleza e identificar os trechos em condições mais graves. Além disso, um decreto municipal que regulamente as leis já existentes e estabeleça regras de acessibilidade das calçadas de Fortaleza será elaborado.
Uma nova audiência sobre o tema acontecerá em maio para acompanhar o andamento das ações estabelecidas.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente