Vítimas de violência sexual podem ser acolhidas na Meac
Desde 2016, Maternidade-Escola Assis Chateaubriand oferece serviço de atenção aos cuidados relacionados à sexualidade feminina por meio de um ambulatório que atende pacientes encaminhadas por postos de saúde
Em Fortaleza, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência podem ser acolhidas na Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac), equipamento do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), localizado no bairro Rodolfo Teófilo. Além do acolhimento, o hospital universitário, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), também realiza orientação sobre os tipos de violência.
O equipamento oferece, desde 2016, esse serviço de atenção aos cuidados relacionados à sexualidade feminina por meio de um ambulatório que atende pacientes encaminhadas por postos de saúde onde são inicialmente atendidas.
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No local, as mulheres são atendidas por uma série de profissionais, como psiquiatras, ginecologistas, psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas. O ambulatório também oferta serviço de psicoeducação sexual, onde grupos de mulheres partilham dúvidas e experiências frente a realidade que vivenciam no dia a dia.
A médica sexóloga da Meac, Débora Brito, destaca que no mês de agosto, caracterizado como "Agosto Lilás", período que intensifica a abordagem sobre o tema da violência contra mulher, chama atenção para as necessidades de apoio em favor de mulheres que buscam atendimento diariamente.
Segundo a Lei Maria da Penha 11.340/2006, há cinco tipos de abusos contra a mulher nas seguintes categorias: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. No caso da violência sexual, o abuso ocorre quando uma pessoa é forçada a ter relações ou é submetida a qualquer tipo de ato sexual sem seu consentimento.
Legislação
A legislação normatiza e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção ao público feminino que sofre com esse tipo de abuso.
No dia 1º de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese de "legítima defesa da honra", utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
A Lei Carolina Dieckmann 12.737/2012 tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. Outra lei que estabelece medidas de assistência ao público é a Lei do Feminicídio. Ela define o feminicídio como homicídio qualificado e aumenta a pena para quem praticar de 12 a 30 anos de reclusão.
Veja onde procurar atendimento para vítimas de violência doméstica
Maternidade Escola Assis Chateaubriand
Onde: Rua Coronel Nunes de Melo, bairro Rodolfo Teófilo
Contato: (85) 3366.8502
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Onde: Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108.2950 / 3108.2952
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Onde: Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101.7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Onde: Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371.7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Onde: Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384.5820 / 3384.4203
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Onde: Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102.1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Onde: Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561.5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Onde: Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581.9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Onde: Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102.1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Onde: Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677.4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Onde: Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3101.7918
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
Telefones para informações e denúncias à Casa da Mulher Brasileira
Recepção: (85) 3108 2992 / 3108 2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108 2966 - segunda a quinta, das 8 às 17 horas
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 - segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Ministério Público: (85) 3108.2940 / 3108 2941, segunda a sexta, das 8 às 16 horas
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Casas da Mulher Cearense
Idealizadas a partir do exemplo da Casa da Mulher Brasileira, as Casas da Mulher Cearense oferecem serviços semelhantes para a atender mulheres em situação de violência. O espaço é dividido por blocos, com setor administrativo, Delegacia de Defesa da Mulher, Tribunal de Justiça, atendimento psicossocial, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio, auditório, pátio interno, brinquedoteca, refeitório, vestiários, depósito, estacionamentos e áreas de jardins e passeios.
Além dos órgãos de atendimento, as Casas oferecem cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana.
Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte
Onde: Avenida Padre Cícero, 4501, São José, Juazeiro do Norte
Telefone: (85) 98976.7750
Casa da Mulher Cearense de Sobral
Onde: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n, Cidade Gerardo Cristino
Telefone: (85) 99915.3463
Casa da Mulher Cearense de Quixadá
Onde: Rua Luiz Barbosa da Silva – Planalto Renascer, Quixadá