Chacina do Curió: Defensoria explica atuação do júri na primeira parte do julgamento

Após nota enviada à imprensa pelos advogados de defesa apontando a decisão do júri como injusta, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) explicou, também por meio de nota, a atuação do jurídico no julgamento dos policiais militares envolvidos na Chacina do Curió, que ocorreu em 2015. A primeira parte do julgamento teve mais de 60 horas de processo e foi concluída na madrugada desse domingo, 25. 

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De acordo com o documento enviado pelos advogados de defesa, o júri “se colocou integralmente no labor acusatório, unindo seus funcionários contra os direitos e garantias individuais daqueles que são ‘acusados’”. “Quando até mesmo a defensoria abandonou a defesa e postou no conforto acusatório, restou a advocacia, colocar-se ao lado das pessoas acusadas sob o olhar crítico, raivoso e vingativo da sociedade”, escreveram no documento.

Em resposta, a Defensoria Pública do Estado Ceará informa que, "neste caso em específico, foi acionada pelas Mães do Curió, para atuar em defesa dos familiares e das vítimas sobreviventes, por meio da Rede Acolhe. Já os réus optaram, por vontade própria, ter a defesa patrocinada por advogados particulares".

Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas por policiais militares entre a noite do dia 11 de novembro e na madrugada do dia 12 de novembro de 2015. Neste primeiro momento, foram julgados os ex-policiais militares Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio.

Cada um deles recebeu, individualmente, a pena de 275 anos e 11 meses de prisão em regime inicialmente fechado; somados, são 1.103 anos e oito meses de sentença. Conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), esta é a maior pena já aplicada a policiais do Ceará.

Leia a nota da Defensoria Pública na íntegra

A Defensoria Pública do Estado Ceará é uma instituição pública e sua atuação é pautada na defesa de direitos das pessoas vulnerabilizadas. Neste caso em específico, foi acionada pelas Mães do Curió, para atuar em defesa dos familiares e das vítimas sobreviventes, por meio da Rede Acolhe. Já os réus optaram, por vontade própria, ter a defesa patrocinada por advogados particulares.

No entanto, informa que há casos levados ao Judiciário em que defensores públicos ocupam os dois lados da Tribuna do Juri, defesa e acusação, garantindo-se desta forma que o direito de defesa seja promovido a todos, da mesma forma que, por vezes, atua na defesa do marido e da mulher, em ações de Direito de Família, ou ofendida e réu por violência doméstica, só para citar alguns exemplos, tendo núcleos e atuações especializadas para cada situação.

A atuação da Defensoria representa sempre a observância da Constituição: a ampla defesa, as garantias do contraditório, a presunção de inocência, a justa aplicação da lei e a soltura de pessoas inocentes, evitando violações de direitos, erros e condenações indevidas.

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