Cliente espancado em drive-thru de Fortaleza ganha na Justiça indenização

O consumidor afirma que nenhum funcionário do estabelecimento prestou auxílio após ser agredido no local

Um cliente assaltado e espancado em uma unidade do McDonald’s em Fortaleza deve receber da rede R$ 10 mil em indenização por danos morais, aponta decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O caso aconteceu em fevereiro de 2018.

Na ocasião, o consumidor se encontrava no drive-thru do estabelecimento quando foi espancado por um homem que lhe havia pedido dinheiro. Momentos depois, um outro indivíduo foi até a direção do carro da vítima e roubou o celular dela.

O cliente afirma que nenhum funcionário da unidade prestou-lhe auxílio após ser agredido.

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Consumidor ajuizou uma ação requerendo uma indenização por parte da rede. Ele afirmou que estava dentro do carro quando foi surpreendido pelos ataques, sem ter chance de defesa.

Em decisão tomada em outubro de 2020, o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza apontou que o McDonald’s pagasse R$ 1.444, a título de danos morais, à vítima da agressão. As duas partes ingressaram com apelação cível no TJCE defendendo uma reforma na sentença. 

Em seu voto, a relatora do processo, a desembargadora Maria de Fátima Loureiro, afirma que é dever do estabelecimento prover segurança a todos os clientes.

“A rede de restaurantes, ao disponibilizar o serviço de drive-thru em troca dos benefícios financeiros indiretos decorrentes desse acréscimo de conforto aos consumidores, assume o dever implícito de lealdade e segurança em qualquer relação contratual, com incidência concreta do princípio da confiança”, apontou.

Procurado pelo O POVO, o McDonald's ainda não se posicionou sobre o caso. 

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espancado em drive-thru Fortaleza Justiça indenização danos morais TJCE

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