Cabo acusado por feminicídio é expulso da Polícia Militar

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) decidiu punir o militar estadual cabo Manoel Bonfim dos Santos Silva com expulsão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira, 23. O militar é acusado de matar a companheira, Ana Rita Tabosa Soares, no dia 8 de outubro de 2020. 

Conforme a publicação do Diário Oficial, a portaria para apurar o caso foi publicada no dia 19 de outubro de 2020. O policial, segundo as investigações, teria atirado em direção ao rosto da companheira após uma discussão entre os dois. O caso foi registrado na avenida Dr. Silas Munguba, no bairro Serrinha, em Fortaleza.

O cabo da PM foi preso por uma composição da Polícia Militar, que encaminhou o profissional da segurança para a Delegacia de Defesa da Mulher, onde ele foi autuado e indiciado por feminicídio. 

No processo da Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, a defesa argumentou que os fatos não aconteceram conforme os autos e alegou que o policial era acompanhado por um médico psiquiatra há três anos e que existia um histórico familiar de uma irmã, que estava passando por um tratamento igual, em razão de transtorno afetivo bipolar. Portanto, a defesa alegou que havia dúvida sobre a integridade mental e da capacidade do ato, sendo colocada em dúvida a inimputabilidade do acusado. Ainda argumentou que ele estava com uma doença mental.

O Ministério Público denunciou o cabo por homicídio qualificado, pelos incisos de traição, de emboscada, ou recurso que impossibilite a defesa da vítima, pois ela foi atacada quando dirigia o automóvel e por ser contra mulher, por razões da condição do sexo feminino (feminicídio).

Dia do Crime

De acordo com informações que constam no relatório da comissão processante da CGD, no dia do crime, os policiais foram acionados para uma ocorrência em uma churrascaria, no cruzamento das avenida Dr. Silas Munguba com Bernardo Manoel, na Serrinha, onde um homem estaria possivelmente armado discutindo com uma mulher, aparentemente sua companheira. Eles estariam no local comemorando o aniversário de 15 anos da filha do suspeito.

Os policiais afirmaram que receberam a informação de que o homem deixou o estabelecimento na companhia da mulher, no veículo Etios de cor vermelha, e seguiram para o bairro Prefeito José Walter. Quando realizavam as buscas, os policiais foram acionados para um caso de possível lesão a bala dentro de um carro, no bairro Serrinha. Conforme o que consta no relatório, eles encontraram o policial e a mulher já baleada.

A mãe da vítima relatou à Polícia Civil que residia com Ana Rita e que recebeu um telefonema da filha dizendo: "mãe, Bonfim tá louco, tá louco". A ligação foi então encerrada logo após. Depois disso, de acordo com o relato feito à Polícia, a mãe telefonou várias vezes para a filha, mas ela não atendeu. A mãe então procurou o restaurante e foi informada que o casal havia saído do local e que o homem estava bastante agressivo.

A um quarteirão do estabelecimento, uma amiga avistou o carro. Ela foi até o local, onde estava uma multidão, e viu o carro da filha e o cabo Bonfim já dentro da viatura policial. Depois viu a chegada da ambulância, mas percebeu que não levaram Ana Rita. Um policial então a informou que ela havia falecido.

Os profissionais do restaurante relataram, de acordo com as investigações, que viram a discussão e que Bonfim, que estava armado, chegou a invadir o banheiro feminino atrás da companheira. Neste momento outra mulher que estava no banheiro teria gritado: "chega, chega, ele vai matar ela, ele está armado".

Os depoimentos de testemunhas relataram que o casal brigava muito e que Bonfim era ciumento e que já teria mostrado a arma para Rita na presença de outras pessoas.

Perícia 

De acordo com o relatório da comissão da CGD, o exame de local do crime constatou que os disparos foram realizados a curta distância na cabeça de Rita, o que causou a morte, conforme o laudo pericial. Foi encontrado sob o veículo três perfurações com orientação de dentro para fora na porta do motorista "visto que os disparos efetuados na vítima caracterizaram verdadeira execução praticada em via pública, ainda que no interior de um veículo, por motivo irrelevante e banal, restando ainda notório o risco iminente e concreto de que algum dos disparos pudesse vir a atingir pessoas alheias", informou o relatório. 

Foram encontrados no local quatro estojos de calibre .40 e 01 (uma) jaqueta de projétil, os quais foram apreendidos pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Ainda de acordo com o relatório, os tiros teriam ainda atingido a porta metálica de uma loja de perfumaria em frente ao local do crime. 

Observou-se ainda outro possível local atingido por um projétil em uma coluna entre as portas da loja, embora não tenha sido localizado o projétil que a atingiu. "A personalidade e a conduta social do aconselhado, face os laudos psiquiátricos contidos nos autos, devem ser consideradas normais", diz relatório da comissão processante da CGD. 

Em razão de todo o processo, a CGD acatou o relatório da comissão e puniu o militar estadual com a sansão de expulsão. Cabe o direito ao recurso.

Demissão em caso de violência doméstica

Conforme o relatório da CGD, há uma inovação legislativa que alterou o Estatuto dos Servidores Estaduais, prevendo a demissão obrigatória do funcionário público em caso de violência doméstica contra a mulher. "A demissão será aplicada em caso de crime comum praticado em detrimento da dignidade da função ou do cargo público, incluindo os crimes de violência doméstica com a mulher", relata o texto. A lei não influencia a decisão da CGD em relação aos militares estaduais, já que estes, têm um próprio estatuto. Dessa forma, a lei dos servidores estaduais se aplica somente aos civis

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