Após paralisação, Sarto anuncia PL que destina 80% do precatório para os professores
Projeto de Lei anunciado por Sarto deve ser repassado para a Camara ainda neste mês de agosto
Além de paralisar as atividades, professores e outros profissionais da Educação da rede municipal de Fortaleza realizaram protesto na manhã desta sexta-feira, 12. A manifestação teve como objetivo reivindicar, principalmente, o pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ato ocorreu no Paço Municipal.
Em resposta ao movimento, o prefeito José Sarto (PDT) declarou que encaminhará para a Câmara Municipal, ainda neste mês, um Projeto de Lei (PL) destinando 80% do valor para os profissionais da Educação. Membros Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute) se encontraram ainda na quinta-feira, 11, para discutir a questão.
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AssineSegundo comunicado da Prefeitura, além de ultrapassar o valor mínimo exigido por Lei, de 60%, o PL também engloba a destinação de 20% da verba para aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino.
De acordo com o Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), o valor esperado equivale a R$ 289 milhões, que a Prefeitura de Fortaleza, na gestão anterior à atual, teria deixado de repassar para os educadores.
"Sempre houve esse movimento pelo precatório, pelo pagamento, nós não vamos aceitar calote, porque nós não podemos aceitar calote numa conjuntura econômica dessa", diz Ana Cristina Guilherme, presidente do sindicato. Segundo ela, uma audiência com a Prefeitura era pleiteada desde julho. Na tarde dessa quinta-feira, 11, Ana Cristina afirma que uma reunião foi realizada com representantes da prefeitura para a abertura de uma negociação.
"Eu estou esperando por escrito", afirmou a presidente durante o ato. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), o documento com os compromissos foi assinado pelo prefeito Sarto e pela secretária Dalila Saldanha na manhã desta sexta-feira.
O precatório teve origem em uma ação judicial do Município contra a União ajuizada em 2010, que cobrou o repasse de verbas relativas à complementação do Fundef, que deveriam ter sido pagas nos anos de 2005 e 2006. Conforme a Prefeitura, o PL não deve acarretar em prejuízo ao processo judicial em tramitação, referente ao precatório dos anos de 2005/2006.
A declaração ainda contemplou o anúncio de que haverá uma nova convocação para adesão da pecúnia, ainda neste mês de agosto, com o início de pagamento do primeiro lote a partir da folha de setembro. Além disso, a Prefeitura afirmou que vai enviar para apreciação da Câmara, também este mês, outro Projeto de Lei que amplia a margem de 30% para 35% para empréstimos consignados dos educadores.
Por fim, a gestão municipal ressaltou que, até o mês de setembro, analisará a viabilidade das propostas apontadas pelo Sindiute, referentes a criação de abono, aumento do teto previdenciário e redução do desconto do IPM Saúde para os profissionais aposentados.