Abatedouro clandestino é interditado no bairro Vila Velha, em Fortaleza
As multas para as infrações cometidas podem variar entre R$ 1,7 e R$ 6,7 mil. O local estava sujo e não tinha autorização do Serviço de Inspeção Estadual ou Federal (SIE/SIF)
Um abatedouro clandestino foi interditado nesta segunda-feira, 11, no bairro Vila Velha, em Fortaleza. A ação, realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), aconteceu devido ao desrespeito às normas sanitárias vigentes, em que o local descartava resíduos das aves abatidas em área de preservação ambiental. As infrações podem acarretar em multa que vai de R$ 1,7 a R$ 6,7 mil.
Conforme o órgão municipal, o ambiente estava sujo, abrigando os animais vivos em área contaminada por larvas. Os funcionários do local também não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como toucas, aventais, botas e fardamentos. A atividade de abate de aves não tinha autorização do Serviço de Inspeção Estadual ou Federal (SIE/SIF) e estava em desacordo com a documentação apresentada.
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Além de interditar o imóvel, a Agefis autuou o responsável e apreendeu equipamentos de sangria, depenadora, balança, 140 caixas de transporte e um freezer. De acordo com a Lei Complementar n° 270/2019, fazer funcionar ou ampliar estabelecimento ou serviço potencialmente poluidor em desacordo com as condições e características licenciadas é infração grave. Já lançar condutos de águas servidas ou efluentes, bem como detritos de qualquer natureza, nas praias, rios, riachos e lagoas é infração gravíssima.
Com a aprovação da política estadual de proteção aos animais, no fim de setembro, o abate passa a obedecer algumas determinações. No caso de abatedouros frigoríficos, os funcionários devem ser capacitados para proporcionar o bem-estar animal e fazer a utilização correta dos equipamentos de insensibilização e de imobilização dos animais, sob supervisão de um médico veterinário. Este profissional será o responsável pelas ações realizadas e terá autonomia para agir em caso de procedimentos incorretos.
A fiscalização contou com apoio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e teve objetivo de proteger a saúde da população, conforme a Agefis. É possível acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site oficial do órgão ou por meio do telefone 156.
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