Após ação, Prefeitura de Fortaleza inaugura 1ª Centro de Educação Infantil com berçário

A Prefeitura de Fortaleza inaugurou, na última quinta-feira, 26, o Centro de Educação Infantil (CEI) Dalila Delmas Montenegro, primeira unidade da Capital cearense com atendimento de berçário. Situada no bairro São Bento, a entidade é inaugurada após a Justiça ter determinado, entre outros, que o Município ampliasse o número de vagas em creches, recomendando também a construção de berçários.

O pedido de ampliação foi feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) que foi ajuizada ainda em 2019. Baseado em levantamentos, os órgãos apontavam que o atendimento de creches na Cidade era insuficiente para a demanda que havia, relatando ainda uma oferta "inexistente" de berçário.

Dessa forma, foi solicitada por meio da ACP a ampliação de "7.725 novas vagas para crianças de um a três anos em creches da rede municipal em tempo integral ou segundo o número da demanda manifesta e não atendida". Conforme informações publicadas no site do MPCE, em 2020, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza atendeu ao pedido e determinou que a Capital garantisse o acesso à educação infantil em creches, construindo também berçários quando fosse preciso.

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A inauguração contou com a participação do prefeito José Sarto (PDT) e foi anunciada no site da Prefeitura. Segundo estimativas do órgão, o CEI Dalila Delmas Montenegro deve beneficiar 188 crianças, de 6 meses a 3 anos de idade. Dentre as vagas, oito serão voltadas ao atendimento de berçário.

O equipamento inicia o atendimento a crianças de 1 a 3 anos já a partir de setembro próximo. Contudo, o berçário só vai funcionar no início de 2022. A unidade conta com uma infraestrutura composta por banheiros com acessibilidade, nove salas de aula, flaldário, lactário, brinquedoteca, entre outros.

Plano da gestão Municipal

Além de corresponder a determinação judicial, a nova unidade de Educação Infantil também conversa com as ações que Sarto havia se comprometido a cumprir ainda quando concorria a prefeitura, em 2020. Isso porque, entre as promessas de sua campanha, estava a criação de dez mil vagas em creches e a instalação de 50 berçários no Município.

Procurada pelo O POVO, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou, por meio de nota, que Fortaleza conta com 28 Centros de Educação Infantil em construção atualmente. Desses, oito devem ser entregues até o fim de setembro deste ano ainda. 

"Ressalta-se que esses novos equipamentos já dispõem de espaço destinado ao atendimento de berçário, a partir de seis meses, serviço que estará disponível para a população a partir do início do ano letivo de 2022", destacou órgão em documento.

Veja nota na íntegra:

A Secretaria Municipal da Educação (SME) informa a Educação Infantil é uma área prioritária da gestão municipal. Tanto que, de acordo com o Censo Escolar de 2020, Fortaleza é destaque na área, com a ampliação do número de vagas em 5%. O crescimento das capitais brasileiras foi de apenas 2,3%. Neste contexto, conforme o estudo realizado pelo Inep, é a capital do Nordeste com o maior número de crianças matriculadas na Educação Infantil.

Vale destacar que entre os anos de 2011 e 2021, Fortaleza saltou de 133 para 262 unidades de Educação Infantil. A ampliação do parque possibilitou o incremento no número de matrículas nesta etapa. Em 2011, a Rede Municipal contava 31.423 crianças matriculadas na Educação Infantil, considerando as etapas creche e pré-escola. Atualmente, o número de matrículas já ultrapassa os 54 mil alunos. Em 2020, esse número era de cerca de 52 mil crianças.

Atualmente, o município conta com 28 Centros de Educação Infantil em construção. Deste total, oito serão entregues até o final de setembro próximo, incrementando ainda mais a oferta de vagas para as crianças da capital. Ressalta-se que esses novos equipamentos já dispõem de espaço destinado ao atendimento de berçário, a partir de seis meses, serviço que estará disponível para a população a partir do início do ano letivo de 2022.

A SME reforça ainda que continuará empreendendo esforços na ampliação e melhoria do parque escolar, conferindo segurança e conforto aos profissionais, crianças e comunidade escolar, assim como, ampliando o acesso, a permanência e a qualidade do serviço, promovendo o pleno desenvolvimento das crianças.

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