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Fortaleza
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Policiais são presos por arrombarem casa e agredirem mulher em Fortaleza

De acordo com a PMCE, os agentes foram acionados para atender uma ocorrência de violência entre tia e sobrinha. Diante das acusações aos PMs, eles foram autuados e levados ao Presídio Militar

15:22 | 24/07/2021

Atualizada às 17h21min

Uma mulher foi agredida na noite de quinta-feira, 22, em Fortaleza, por dois policiais militares. Em entrevista ao O POVO, ela relatou que teve a porta da sua casa arrombada pelos agentes, que invadiram a residência com arma em punho e a ameaçaram de morte. Conforme o relato, os homens ainda desferiram vários tapas contra ela, aplicaram um mata-leão para que ela saísse da casa e apertaram seu pescoço.

“Eu tô com meus braços roxos, cheios de hematoma. Eles só pararam de me agredir quando cheguei ao IML (hoje sede da Perícia Forense do Ceará). No procedimento desde a minha residência para a delegacia eu apanhava, eles me chamavam o tempo todo de vagabunda. Eu estou traumatizada, abalada... Eu tenho medo de sofrer represálias em relação a esses policiais”, disse a vítima, que terá sua identidade preservada.

Durante a ocorrência, a mulher explica que não foi comunicada em qualquer momento sobre a ação dos policiais, que invadiram sua casa sem autorização legal para a ação, de acordo com ela. “Eu entrei em pânico quando eles arrombaram minha casa, não tenho um porte físico para ir contra eles dois. Erraram a partir do momento que invadiram o portão da minha casa”, enfatiza, reforçando a falta de diálogo durante a ação.

Ela disse que sofreu agressões dos policiais porque estava gravando a atuação deles para sua defesa. Ela afirma ainda que  irá formalizar a denúncia na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) com os vídeos da ação, os laudos de exames médicos e o depoimento de testemunhas que presenciaram a ação. Além dela, também estavam em sua casa o seu pai e a sua irmã, que também foi ameaçada fisicamente pelos policiais.

“Eu quero justiça, quero expor essa situação para que seja resolvida, ainda mais porque soube que não foi a primeira vez (que os mesmos policiais agridem pessoas)”, continua. “É horrível uma pessoa que fez um concurso público para defender os cidadãos praticarem essas agressões. Eles são pagos para me defender e não para me bater, não consigo nem descrever o que eu estou sentindo”, desabafa, afirmando que um dos policiais que entrou em sua casa estava portando uma submetralhadora.

A vítima está abrigada na casa de familiares e teme voltar para sua residência, por medo de represálias. Ela diz que nunca tinha passado por uma experiência similar antes e não sabe o porquê de toda a violência empregada contra ela. “Eu fui conduzida para a delegacia sem voz de prisão, de forma muito agressiva, e eu não estava falando nada contra eles”. A mulher diz que os policiais só começaram a tratá-la bem quando receberam uma ligação de um superior, afirmando que ela estaria formalizando uma denúncia contra os agentes.

Segundo a Polícia Militar do Ceará (PMCE), em nota enviada ao O POVO, na noite da quarta-feira, 22, uma equipe da 1ª Companhia do 20º Batalhão Policial Militar foi acionada para ocorrência de briga familiar. "Conforme informações da ocorrência, uma mulher de 38 anos acionou a polícia após sua sobrinha ter usado spray de pimenta contra ela em uma discussão. As duas mulheres residem na mesma casa", informa a corporação.

A equipe policial foi até o local e teria sido recebida pela mulher. De acordo com relato dos agentes, a suspeita se recusou a se apresentar para condução à delegacia e os policiais militares deram voz de prisão contra ela por desobediência. A mulher teria resistido à condução e avançado contra a composição, segundo os policiais.

A ocorrência foi apresentada no 34º Distrito Policial, onde foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra a suspeita, nos artigos 132 e 330 do Código Penal, por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e por desobediência, e no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, pela vias de fato.

Na nota, a PMCE informa ainda que "as supostas vítimas acusaram os policiais militares de uso desproporcional da força no atendimento da ocorrência, o que motivou a condução dos referidos PMs à Coordenadoria de Polícia Jurídica Militar (CPJM/PMCE)". Os policiais foram autuados por abuso de autoridade, constrangimento ilegal e lesão corporal leve.

Os PMs foram levados ao Presídio Militar, acompanhados por advogados "sendo observado naturalmente os princípios da inocência, contraditório e ampla defesa". "A PMCE reforça que não compactua com condutas que desviem do padrão legal adotado pela Corporação", finaliza a nota. 

Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?

A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Entenda as violências:

Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços

Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos)

Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.

Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato

Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir

A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

LEIA MAIS | Veja como denunciar violência doméstica durante a pandemia

Veja como buscar ajuda:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108- 2950 / 3108-2952

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371-7835

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102-1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581-9454

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102-1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677-4282

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.

Telefones para informações e denúncias:

Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 - segunda a quinta, 8h às 17h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8h às 17h